PGR pede ao Supremo Tribunal Federal que obrigue entrega de vídeo excluído, estabelecendo prazo de 48 horas com multa diária de R$ 100 mil por descumprimento
O órgão de acusação pediu que o STF conceda um prazo de 48 horas para o cumprimento, impondo multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. A preservação e o envio do material ao STF já foram ordenadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. No entanto, a PGR afirma que a ordem não foi cumprida até o momento.
O caso gira em torno de um vídeo postado por Bolsonaro em sua conta no Facebook em 10 de janeiro, dois dias após as tentativas de golpe em 8 de janeiro, em que apoiadores do ex-presidente invadiram e vandalizaram a sede dos Três Poderes. No vídeo, Bolsonaro acusou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal de fraude eleitoral.
O incidente levou Moraes a aceitar o pedido da PGR, incluindo Bolsonaro entre os investigados por ações antidemocráticas. A defesa do ex-presidente apresentou um laudo médico, alegando que ele estava sob efeito de morfina quando teria feito a postagem por engano.
Além de preservar a publicação, o despacho inicial de Moraes, em 13 de janeiro, determinava o fornecimento de dados sobre alcance, autoria, número de compartilhamentos e comentários da postagem. No entanto, não há sinais de que alguma dessas medidas tenha sido implementada, enfatizou a PGR. “Apesar das determinações judiciais, o Ministério Público Federal (MPF) não foi informado sobre o cumprimento das ordens judiciais. Ou seja, não há informações sobre a preservação e entrega do vídeo pela empresa Meta INC”, escreveu o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, responsável pelas investigações de 8 de janeiro, na petição desta segunda-feira.
