Comissão Europeia aponta possíveis violações da Lei dos Serviços Digitais e alerta para exposição de menores ao cyberbullying e a predadores na plataforma
O TikTok, plataforma controlada pela empresa chinesa ByteDance, foi acusado pela União Europeia de descumprir regras de proteção a crianças e adolescentes previstas na Lei dos Serviços Digitais (Digital Services Act – DSA). As conclusões preliminares foram divulgadas nesta sexta-feira (24) pela Comissão Europeia, responsável pela fiscalização das grandes plataformas digitais no bloco.
Segundo o órgão regulador, o design e as configurações da rede social podem expor menores de idade ao cyberbullying, ao contato com predadores e a outros riscos no ambiente digital.
Esta é a quarta acusação formal apresentada contra o TikTok em dois anos no âmbito da DSA, legislação que obriga grandes empresas de tecnologia a adotarem medidas mais rigorosas para combater conteúdos ilegais e proteger usuários, especialmente crianças e adolescentes.
Comissão aponta falhas nas configurações de segurança
De acordo com a Comissão Europeia, as configurações das contas do TikTok não atendem aos padrões de segurança exigidos pela legislação.
Os reguladores afirmam que a plataforma permite que crianças mantenham suas contas públicas, tornando o conteúdo acessível a qualquer usuário e aumentando o risco de assédio, cyberbullying e aproximação por pessoas mal-intencionadas.
Além disso, a Comissão considera que mesmo contas privadas não oferecem proteção suficiente. Segundo o órgão, menores podem ser localizados facilmente por meio das listas de seguidores e de pessoas seguidas por outros usuários, inclusive por indivíduos que sequer possuem uma conta na plataforma.
Como medida corretiva, a Comissão defende que as contas públicas de menores tenham, por padrão, a visibilidade restrita apenas aos usuários autorizados pelas próprias crianças.
TikTok diz que já adota medidas de proteção
Em resposta, o TikTok informou que analisará as conclusões preliminares da União Europeia e afirmou que continuará colaborando com as autoridades reguladoras.
A empresa destacou que as contas de adolescentes contam com mais de 50 recursos de privacidade e segurança configurados desde a criação do perfil, desenvolvidos com base em recomendações de especialistas.
Segundo a plataforma, todas as contas de usuários menores de 18 anos já são privadas por padrão. O TikTok também ressaltou que adolescentes mais jovens não podem utilizar mensagens diretas nem ter seus conteúdos recomendados no feed “Para você”, medida que, segundo a empresa, reduz a exposição desse público.
Empresa pode ser multada
Antes da decisão final, o TikTok terá acesso aos documentos da Comissão Europeia e poderá apresentar sua defesa.
Caso as acusações sejam confirmadas, a plataforma poderá ser multada em até 6% de seu faturamento anual global, conforme previsto pela Lei dos Serviços Digitais.
A vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, reforçou que a proteção de menores deve fazer parte da estrutura das plataformas digitais.
“A Lei dos Serviços Digitais exige que as plataformas incorporem proteções para menores no design de seus serviços e as responsabiliza quando não o fazem. Um alto nível de proteção não deve ser uma opção; deve ser o padrão”, afirmou em comunicado.
Histórico de investigações
Esta é a quarta investigação envolvendo o TikTok sob a legislação europeia. Em dois processos anteriores, a empresa apresentou concessões para evitar sanções financeiras, enquanto um terceiro caso ainda permanece em análise pelas autoridades da União Europeia.
A nova acusação reforça o aumento da fiscalização sobre grandes empresas de tecnologia e a pressão para que plataformas digitais ampliem os mecanismos de proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
