Nesta terça-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a multa de R$ 30 mil ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e à deputada federal Bia Kicis (PL-DF) pela disseminação de desinformação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022.
Durante o período eleitoral, a campanha de Lula apresentou uma ação ao TSE acusando os parlamentares de compartilharem nas redes sociais declarações distorcidas feitas pelo então candidato durante um debate promovido pela TV Globo em outubro do ano passado. Em uma das postagens, o senador questionou: “Lula quer que microempreendedores individuais (MEIs) paguem taxas para sindicatos?”
No ano passado, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ordenou a remoção das publicações e aplicou a multa.
Durante a sessão desta noite, a maioria dos ministros rejeitou os recursos das defesas dos parlamentares e decidiu manter a punição.
Além de Moraes, votaram pela manutenção da multa os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, Carmen Lúcia e André Ramos Tavares. Já Nunes Marques e Raul Araújo votaram a favor do recurso, argumentando que as postagens estavam dentro da “liberdade de expressão”.
No processo, a defesa de Bia Kicis alegou que a deputada expressou sua “manifestação pública” sobre sua preferência política e não cometeu propaganda irregular. Os advogados de Flávio Bolsonaro afirmaram que não houve descontextualização das falas, mas apenas a “divulgação de fala efetivamente proferida”.
