O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, esclareceu seu voto no julgamento em que a Corte reconheceu que ofensas homofóbicas podem ser enquadradas como crime de injúria racial. Zanin ressaltou que não se manifestou contra a aplicação da injúria racial para punir ofensas praticadas contra a comunidade LGBTQIA+.
O julgamento, realizado no plenário virtual do STF, terminou com uma maioria de 9 votos a favor do reconhecimento dessa medida. Zanin divergiu da maioria por questões processuais, argumentando que o recurso apresentado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) não deveria ser aceito.
Segundo a assessoria de Zanin, o voto do ministro enfatiza a importância do tema, mas ele alegou que o mérito do julgamento não poderia ser alterado por embargos de declaração, que têm a finalidade de esclarecer omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais em um julgado. O ministro alegou que não havia obscuridade no entendimento do relator, ministro Edson Fachin, que sustentava que ofensas homofóbicas podem ser enquadradas como racismo ou injúria racial.
O julgamento tratou de um recurso da ABGLT para ampliar uma decisão anterior do STF que criminalizou a homofobia como forma de racismo em 2019. A entidade alegou que juízes em todo o país estavam reconhecendo a homofobia como crime de racismo somente nos casos de ofensas contra o grupo LGBTQIA+ e não aplicavam a injúria racial.
A maioria dos ministros do STF seguiu o voto do relator, ministro Fachin, e decidiu que ofensas homofóbicas podem ser enquadradas tanto como racismo quanto como injúria racial. A decisão será válida para a Justiça em todo o país.
