O ministro Cristiano Zanin, em seu primeiro voto após assumir a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu apoio à implantação do mecanismo do juiz de garantias em todo o sistema judiciário brasileiro. Esse modelo prevê que o juiz responsável pela sentença não seja o mesmo encarregado de analisar as medidas cautelares durante o processo criminal.
Zanin defendeu a adoção do juiz de garantias em um prazo de um ano e argumentou que essa implementação pode transformar o panorama da justiça brasileira, garantindo julgamentos imparciais.
Antes de sua nomeação para o tribunal, Zanin atuou como advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos relacionados à Operação Lava Jato. Ele conseguiu demonstrar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, o que resultou na anulação de acusações contra Lula.
“Estou firmemente convencido de que a presença do juiz de garantias pode efetivamente alterar o rumo da justiça brasileira, pois ao assegurar à população uma maior probabilidade de julgamentos imparciais e independentes, estamos possibilitando que o sistema penal seja potencialmente mais equitativo. A imparcialidade do juiz é o princípio fundamental do processo penal”, afirmou Zanin.
O ministro também ressaltou que o mecanismo do juiz de garantias pode contribuir para a luta contra as injustiças raciais no sistema penal.
“No Brasil, aproximadamente 650 mil pessoas estão detidas. A maioria é composta por jovens de até 29 anos, negros e com baixo nível de educação”, acrescentou.
O placar da votação atual está em 2 votos a 1 a favor da adoção do juiz de garantias. No entanto, o julgamento foi interrompido e será retomado na próxima quarta-feira.
Além de Zanin, o ministro Dias Toffoli também expressou seu apoio ao mecanismo. Apenas o relator do caso, Luiz Fux, votou pela adoção opcional do juiz de garantias pelos tribunais do país.
A implementação do juiz de garantias estava prevista para começar em 23 de janeiro de 2020, conforme o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. Contudo, uma liminar de Fux suspendeu essa implementação. Agora, o STF está julgando o caso de forma definitiva.
