O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (7) a lei (14.648/2023) que autoriza a terapia com ozônio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, marcando um marco regulatório nessa área.
Segundo a nova legislação, a ozonioterapia só poderá ser realizada por profissionais de saúde de nível superior que estejam devidamente inscritos em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional. Além disso, a técnica só pode ser aplicada por meio de equipamentos de produção de ozônio medicinal que estejam regularizados e aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O uso inadequado desses equipamentos, para fins não autorizados pela agência reguladora, resultará em infração sanitária e estará sujeito a penalidades estabelecidas na Lei nº 6437/1977.
A nova lei também estabelece que, antes de realizar a ozonioterapia, o profissional responsável deve informar ao paciente que o procedimento possui caráter complementar a outros tratamentos.
A ozonioterapia é um tratamento que utiliza uma mistura de ozônio e oxigênio para aplicação nos pacientes. Alguns especialistas da área de saúde acreditam que essa técnica pode melhorar a oxigenação dos tecidos e fortalecer o sistema imunológico.
No entanto, o uso da ozonioterapia é controverso e divide opiniões. Enquanto alguns defendem os benefícios terapêuticos, outros questionam sua eficácia científica. A Associação Brasileira de Ozonioterapia (Aboz), que representa profissionais dessa área, afirma que a técnica tem reconhecimento terapêutico e acompanha o progresso das pesquisas realizadas no Brasil e em outros países.
A Anvisa classifica o ozônio como um gás com poder oxidante e bactericida. A agência, em comunicado à imprensa, ratificou que os equipamentos de ozonioterapia aprovados por ela possuem indicações de uso específicas, como tratamento de cárie, periodontia, endodontia, cirurgia odontológica e aplicação estética para limpeza e assepsia da pele. No entanto, para outras indicações médicas, ainda não existem evidências científicas comprovadas sobre sua eficácia e segurança. A Anvisa esclareceu que novas indicações de uso podem ser aprovadas mediante apresentação de estudos que comprovem a eficácia e segurança da técnica.
O Ministério da Saúde afirmou que os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são os autorizados pela Anvisa. Outras inclusões de indicações de uso da ozonioterapia serão analisadas à medida que novos equipamentos e aplicações forem aprovados pela Anvisa, com a eficácia e segurança devidamente comprovadas.
Apesar da nova lei, a discussão sobre a eficácia e segurança da ozonioterapia continua. Alguns acreditam que a técnica deve permanecer como experimental até que evidências científicas mais robustas justifiquem sua ampla utilização.
