Uma modificação no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, proposta pelo governo, tem o objetivo de permitir a retirada de R$ 5 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta fiscal do próximo ano. A mensagem modificativa foi enviada à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional na noite de segunda-feira (7) e divulgada nesta terça-feira (8).
De acordo com a proposta, esses R$ 5 bilhões seriam subtraídos dos investimentos das estatais não-dependentes do Tesouro, ou seja, estatais que possuem receita própria. Com essa alteração, essas empresas teriam a possibilidade de gastar no Novo PAC sem comprometer o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o próximo ano.
O projeto do novo arcabouço fiscal, já aprovado no Senado e aguardando a segunda votação na Câmara dos Deputados, estipula uma meta de déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano e uma meta de zero para 2024, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Isso significa que o Governo Central (que engloba o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) poderia ter um déficit de 0,25% até um superávit de 0,25% do PIB no próximo ano.
O resultado primário representa o resultado das contas do governo (déficit, superávit ou resultado zero) sem considerar os pagamentos dos juros da dívida pública. O projeto da LDO para 2024, que ainda não possui um relatório apresentado, foi enviado ao Congresso Nacional em abril e estabelece as diretrizes para o Orçamento do próximo ano. No que se refere às metas fiscais, o texto está em consonância com o projeto do futuro arcabouço fiscal.
A justificativa apresentada pelo governo para blindar os R$ 5 bilhões de investimentos das estatais no Novo PAC está relacionada à flexibilidade na execução desses investimentos e à sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país. Vale lembrar que uma política similar foi implementada durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, o que gerou críticas devido ao enfraquecimento das metas de superávit primário na época. A nova versão do PAC será lançada nesta sexta-feira (11) no Rio de Janeiro, com a promessa de gastos anuais de R$ 60 bilhões.
A proposta do governo necessita da aprovação do Congresso. O deputado Danilo Forte (União-CE) é o relator da LDO para 2024. O projeto do Orçamento para o próximo ano será encaminhado ao Congresso em 31 de agosto, mas poderá tramitar juntamente com o texto da LDO, caso a votação não seja concluída até o final do mês.
