Legalização da maconha no Uruguai completa 10 anos sob efeitos ambíguos

© Paulo Pinto/Agência Brasi

 

Em dezembro deste ano, a legalização da maconha no Uruguai completará 10 anos, marcando uma experiência pioneira no mundo todo. Desde sua implementação, o sistema fortemente regulado tem gerado efeitos tanto positivos quanto negativos no mercado, conforme destacam pesquisadores do tema.

O país sul-americano se tornou referência quando decidiu legalizar o comércio de cannabis, com o objetivo de combater o narcotráfico e promover um uso consciente da droga. As medidas para a criação do mercado regulado foram implementadas em 2017, quando o Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA) passou a credenciar farmácias aptas a vender maconha produzida por empresas licenciadas no país.

Um dos principais argumentos políticos utilizados na época era o de combate ao narcotráfico e a proteção da juventude. No entanto, os resultados ao longo desses 10 anos têm mostrado que esses preconceitos estavam equivocados. Estudos apontam que o público frequente da maconha legalizada no país são adultos com mais de 40 anos, enquanto adolescentes e jovens uruguaios continuam a buscar outras drogas, como o álcool. Além disso, o consumo de cannabis entre os jovens no Uruguai cresceu menos do que a média regional, quando comparado com países que não legalizaram a droga.

Outro mito derrubado pela experiência uruguaia é o de que a maconha legalizada seria um golpe contra o narcotráfico. Embora o país tenha enfrentado problemas causados pelo tráfico internacional de cocaína, a legalização da maconha não mostrou uma diminuição significativa na taxa de homicídios. O aumento do narcotráfico no continente tem sido associado ao aumento da violência em diversos países da América Latina, porém o Uruguai possui uma proporção de assassinatos menor em relação a nações como Brasil, México, Honduras e Venezuela.

Apesar dos avanços conquistados pela legalização da maconha no Uruguai, ainda existem desafios a serem enfrentados. A existência de um mercado ilegal se deve, em parte, à desconfiança da população em relação ao Estado e às instituições. A burocracia para adquirir a droga legalmente ainda é vista como um obstáculo por muitos consumidores.

Além disso, o avanço do narcotráfico tem produzido vítimas nas periferias e entre a população negra do país, enquanto as ações de repressão a pequenos traficantes podem levar ao encarceramento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A legalização da maconha no Uruguai representa uma experiência complexa, com desafios e avanços. Ainda que tenha produzido resultados positivos em alguns aspectos, é necessário analisar continuamente o cenário e buscar soluções para os problemas enfrentados.