Nesta quinta-feira (3), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/201, que trata da reforma tributária. A PEC foi aprovada pelos deputados federais em 7 de julho e agora seguirá para análise e votação no Senado.
Rodrigo Pacheco informou que a PEC 45/2019 será enviada imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sendo este o único colegiado que deliberará sobre o tema na casa legislativa. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi designado como relator da matéria.
Para Pacheco, a aprovação da reforma tributária é urgente e responsável, uma vez que o Brasil espera por essa medida há décadas. O presidente do Senado destacou que a complexidade da realidade tributária atual do país demanda uma revisão para torná-la mais compreensível e menos burocrática, além de estruturá-la de forma a impulsionar o desenvolvimento econômico nacional.
Ao lado de deputados e senadores, o presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou que a reforma foi construída a partir do diálogo com diversos segmentos da sociedade, incluindo a classe produtora e os governadores. Lira acredita que o Senado realizará os ajustes necessários ao texto, e salientou que embora complexa, a reforma representa um avanço para o país.
Após receber a proposta, o relator Eduardo Braga terá o prazo de 15 dias úteis para apresentar seu parecer. Em seguida, a CCJ terá 30 dias úteis para emitir o parecer final sobre a PEC.
A expectativa de Rodrigo Pacheco é promulgar a PEC ainda neste ano. Para que isso ocorra, o texto precisa ser aprovado em dois turnos pelo Senado, com ao menos três quintos dos votos favoráveis (49 senadores).
A primeira fase da reforma tributária tem como objetivo simplificar a tributação sobre o consumo e evitar cobranças cumulativas de impostos. A principal mudança será o fim de cinco tributos, incluindo PIS, Cofins e IPI, que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.
Além disso, os impostos locais ICMS (administrado pelos estados) e ISS (arrecadado pelos municípios) serão extintos e substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a própria CBS.
As mudanças terão impactos diferenciados em diversos setores da economia e em produtos consumidos pela população, como cesta básica, remédios, combustíveis e serviços de internet em streaming. Pela primeira vez, medidas para garantir a progressividade na tributação de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças serão implementadas.
