O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (1º) o julgamento de uma ação que pode proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. A sessão está prevista para às 14h.
Até o momento, o plenário formou maioria de seis votos para impedir que a tese possa ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar a absolvição pelo Tribunal do Júri. Faltam apenas os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia para a decisão final.
O julgamento da ação, protocolada pelo PDT em 2021, tem o objetivo de impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.
A maioria dos votos favoráveis à proibição da tese foi formada durante a sessão de 30 de junho, antes do recesso de julho. Na ocasião, as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia também sinalizaram que vão acompanhar a maioria dos votos.
Ao comentar o tema durante a sessão anterior, a presidente do STF, Rosa Weber, destacou que o país possui um histórico de normas que chancelaram a violência contra a mulher. Ela afirmou que no passado a mulher era tratada como propriedade e podia ser morta para lavar a honra do marido.
O uso da tese de legítima defesa da honra ao longo da história foi parte de um contexto de legislação brasileira que permitia a violência contra a mulher. Desde o período entre 1605 e 1830, até as normas penais da década de 1940, foram permitidas ações violentas contra mulheres sob a justificativa de proteção à honra do homem.
Caso o STF proíba a tese, sua decisão terá repercussão geral e impactará 79 processos sobre o mesmo tema em todo o país. A expectativa é de que a proibição da utilização dessa tese na defesa de acusados por feminicídio fortaleça o combate à violência de gênero e contribua para a proteção dos direitos das mulheres no Brasil.
