Comissão ouvirá ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, enquanto Congresso analisará vetos presidenciais; Senado terá sessões deliberativas e trabalhos nas comissões
Nesta semana, a Câmara de Deputados voltará suas atenções para as atividades dos colegiados do Congresso Nacional, com destaque para a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro. Na terça-feira (11), a CPMI convocou o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, que está preso desde 3 de maio, para prestar esclarecimentos sobre mensagens e documentos com teor golpista encontrados em seu celular.
As mensagens descobertas pela Polícia Federal no aparelho de Mauro Cid foram tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas mensagens indicam a elaboração de um plano de golpe, incluindo a decretação de estado de sítio, suspensão da atual ordem constitucional, possível afastamento de ministros do TSE e convocação de novas eleições.
Além da CPMI, os deputados e senadores foram convocados para uma sessão do Congresso Nacional na terça-feira (12), a fim de analisar diversos vetos presidenciais.
Como não está prevista uma sessão deliberativa no plenário da Câmara, os deputados participarão das reuniões das comissões parlamentares.
Na terça-feira, os trabalhos se concentrarão nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que discutirá a Política Nacional de enfrentamento aos crimes transfronteiriços; do Esporte, que abordará a readequação de velocidades para a segurança de pedestres e ciclistas; de Saúde, que avaliará o tratamento para Distonia no Sistema Único de Saúde (SUS); de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Indústria, Comércio e Serviços, que debaterá os impactos do regulamento da União Europeia contra o desmatamento.
As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Indústria, Comércio e Serviços, e Administração e Serviço Público também se reunirão para discutir e votar propostas legislativas.
Na quarta-feira (12), a comissão de Viação e Transportes tratará da atuação do Exército como executor de obras de infraestrutura; a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação discutirá os impactos e perspectivas de revisão do novo Marco Legal da Inovação; a de Desenvolvimento Econômico abordará sanções administrativas previstas para casos de vazamento de dados pessoais; e a de Defesa do Consumidor analisará a manipulação de informações das Big Techs contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20).
Outras comissões, como as de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Defesa do Consumidor, Viação e Transportes, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Esporte, Fiscalização Financeira e Controle, Ciência, Tecnologia e Inovação, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e Cultura, terão discussões e votações de propostas legislativas.
Na quinta-feira (13), não haverá atividade dos colegiados.
No Senado, a semana terá início com uma sessão deliberativa do plenário na terça-feira, realizada de forma semipresencial. Na pauta, estão projetos que tratam da instituição do Programa Escola em Tempo Integral, Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares, implantação do serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar, formação técnica profissional e tecnológica, e acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio para alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo e detentores de função ou emprego público.
Na quarta-feira, também haverá sessão deliberativa semipresencial no plenário, para discutir a autorização da ozonioterapia no território nacional e estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre confissão religiosa e seus ministros.
Além disso, os senadores participarão das atividades das diversas comissões, que ocorrerão até quinta-feira.
