ONU, Human Rights Watch e entidades religiosas se manifestam contra propostas legislativas que ameaçam os povos indígenas e suas terras
A Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de seu escritório para Direitos Humanos na América do Sul, expressou preocupação com projetos do Congresso Nacional que podem afetar os direitos indígenas no Brasil. A ONU cobra medidas urgentes das autoridades brasileiras para proteger essas populações de acordo com as normas internacionais de direitos humanos.
A maior preocupação da ONU é com a aprovação do requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei (PL) 490, que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. Segundo a proposta, somente serão demarcadas as terras indígenas que eram tradicionalmente ocupadas por esses povos até a data da promulgação da Constituição Federal em 1988.
A ONU ressalta que aprovar o PL 490 seria um retrocesso grave para os direitos dos povos indígenas, contrariando as normas internacionais de direitos humanos. O escritório da ONU também expressa preocupação com a retirada de atribuições dos ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Além da ONU, a organização internacional Human Rights Watch também manifestou preocupação com a votação do marco temporal, destacando que adotar um critério arbitrário para o reconhecimento de terras indígenas viola os direitos humanos e representa um retrocesso.
A votação do marco temporal foi acelerada pelo Congresso para influenciar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, marcada para o dia 7 de junho. A incerteza sobre a demarcação de terras indígenas aumenta a vulnerabilidade desses territórios à invasão por grileiros e garimpeiros, gerando conflitos e violência contra os povos indígenas.
Entidades religiosas também se manifestaram contra a aprovação do projeto de lei, ressaltando que ele fere os direitos dos povos indígenas. Dessa forma, diversas organizações internacionais e nacionais estão se posicionando contra o PL 490 e exigindo a proteção dos direitos indígenas no Brasil.
