Nunes Marques considerou que prisão preventiva não era fundamentada
O ex-secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Allan Turnowski, deixou a cadeia, nesta sexta-feira (30), beneficiado por decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele havia sido preso em 9 de setembro, acusado de ligação com o jogo do bicho. .
Na decisão, Nunes Marques considerou que a prisão preventiva não contava com fundamentação que apontasse, especificamente, a atuação de Turnowski na organização criminosa. O delegado é candidato a deputado federal pelo PL.
“Tal o contexto fático, resulta enfraquecida, em relação ao paciente, a gravidade concreta do delito a ele imputado, qual seja, o de integrar – pessoalmente – organização criminosa, o que afasta, na espécie, sobretudo após o decurso de mais de um ano dos últimos elementos indiciários colhidos na investigação, a real necessidade da prisão cautelar (para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal), de modo que a sua decretação carece de fundamentação idônea”, escreveu Nunes Marques.
O ministro concedeu habeas corpus, mas impôs medidas alternativas, como proibição de Turnowski frequentar repartições policiais no estado, proibição de manter contato com os demais denunciados e proibição de deixar o país, com entrega do passaporte.
A defesa do ex-secretário de Polícia foi procurada, através do advogado Daniel Bialski, e divulgou nota, afirmando que o cliente “não cometeu qualquer ilicitude, independentemente da esfera de apuração e, jamais teve qualquer envolvimento com pessoas ligadas ao jogo do bicho ou ao crime organizado”.(CNN)
