Cada cidade terá cinco conselheiros, definidos entre os suplentes eleitos pela população no processo de escolha de 2019
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, nomeou, nesta sexta-feira (18), 10 conselheiros tutelares para atender Arniqueira e Sol Nascente, Regiões Administrativas que foram criadas em 2019. Cada cidade terá cinco conselheiros, definidos entre os suplentes eleitos pela população no processo de escolha realizado em 2019.
Segundo a Lei Orgânica do DF, a cada nova região administrativa deve ser criado também um Conselho Tutelar. No entanto, a convocação dos novos conselheiros só foi possível neste ano, após a lei que restringiu os gastos públicos em decorrência da pandemia perder a vigência.
Agora, o DF passa a contar com 210 conselheiros. “Lutamos muito para conseguir essas nomeações. O importante é que o nosso time está completo para proteger e garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Temos uma gestão que valoriza e respeita o trabalho dos conselheiros”, completou.
Em Arniqueira, a unidade do conselho já está pronta para receber os conselheiros, em um espaço alugado e com a infraestrutura necessária para um atendimento de qualidade. Já no Sol Nascente, o Conselho Tutelar terá uma sede própria. A obra de construção da unidade deve ser concluída em três meses. Até lá, os conselheiros poderão utilizar os espaços dos conselhos de Ceilândia.
Aumento salarial
Nesta semana, o GDF encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei de reajuste salarial dos conselheiros tutelares. Proposto pela Secretaria de Justiça e Cidadania, o aumento na remuneração é de aproximadamente 40%, passando de R$ 4,6 mil para R$ 6,5 mil, e representa uma reparação histórica com os conselheiros.
Desde 2014, quando a função passou a ser remunerada, a categoria não recebeu nenhum reajuste. “Então, esse aumento é mais do que merecido para que nossos conselheiros continuem fazendo esse trabalho de dedicação exclusiva às nossas crianças e adolescentes”, apontou Marcela Passamani.
Construção
A Sejus começou neste mês a construção das sedes dos conselhos de Santa Maria, Cidade Estrutural e Sol Nascente. As três obras totalizam R$ 3,2 milhões, recurso destinado do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA/DF). O objetivo é oferecer aos conselheiros, servidores e, principalmente, às crianças e adolescentes o melhor espaço possível para um atendimento de qualidade e eficiente.
As unidades do Conselho Tutelar existem em todo o país e foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. No caso do Distrito Federal, são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania, pasta com a atribuição de promover políticas públicas para crianças e adolescentes no DF.
