Abrasel, OAB e Ministério Público do Trabalho alertam para riscos de perseguição econômica e profissional; denúncias de assédio eleitoral aumentaram após as eleições de 2026.
A circulação de listas que identificam empresas, comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores por suas preferências políticas tem provocado reações de entidades representativas e órgãos ligados ao sistema de Justiça. As iniciativas, que incentivam boicotes econômicos e exposição pública, são alvo de alertas sobre possíveis consequências jurídicas e riscos à liberdade de manifestação.
Nas últimas semanas, organizações empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) se manifestaram contra práticas de discriminação e retaliação por razões político-partidárias.
A mobilização ocorre em meio ao aumento dos relatos de constrangimentos, perseguições e assédio eleitoral registrados após as eleições de 2026.
Bares e restaurantes estão entre os setores afetados
O setor de bares e restaurantes está entre os mais atingidos pela circulação das listas. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) foi uma das primeiras entidades empresariais a se posicionar oficialmente sobre o assunto.
Em nota intitulada “Abrasel repudia listas de boicote e discurso de ódio após as eleições”, a associação condenou a divulgação de listas que relacionam estabelecimentos a determinadas posições políticas e incentivam consumidores a deixar de frequentá-los.
A entidade ressaltou que empresários possuem diferentes convicções políticas e que a pluralidade de opiniões deve ser respeitada. Também alertou que campanhas destinadas a prejudicar economicamente empresas podem gerar responsabilização civil e judicial, além de afetar trabalhadores que dependem desses negócios para obter renda.
“A divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e sujeitar os responsáveis a ações na Justiça. Do mesmo modo, o consumidor é livre para escolher onde vai comer e beber. Nenhum estabelecimento pode discriminar ou se recusar a atender alguém em função de seu posicionamento político ou ideológico”, afirmou a Abrasel.
OAB alerta para discriminação
A Ordem dos Advogados do Brasil também se manifestou contra a exposição de empresas, profissionais e cidadãos em razão de suas preferências políticas.
A seccional do Tocantins divulgou uma nota de repúdio nas redes sociais, na qual destacou que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias são princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
A entidade advertiu que divergências eleitorais não justificam perseguição econômica, constrangimento ou exposição pública de pessoas e estabelecimentos. Segundo a OAB, práticas discriminatórias podem resultar em responsabilização legal.
MPT denuncia uso de redes sociais para perseguição de trabalhadores
O Ministério Público do Trabalho identificou situações em que plataformas digitais são utilizadas para incentivar empregadores a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por causa de suas escolhas políticas.
Diante desse cenário, o órgão ajuizou uma ação civil pública contra a Meta, responsável por plataformas como Instagram, Facebook e Threads, solicitando a retirada de publicações que incentivam esse tipo de prática.
Segundo o MPT, após o segundo turno das eleições, perfis nas redes sociais passaram a convocar empregadores a investigar as preferências políticas dos funcionários e adotar medidas contra aqueles que votaram em candidatos diferentes dos seus patrões.
“Publicações de empresários, influenciadores e até parlamentares orientam vasculhar as redes sociais de trabalhadores para descobrir em quem votaram e, no caso de a opção ser diferente do patrão, mandá-los embora”, informou o órgão.
O procurador do trabalho Maurício de Mello afirmou que o MPT recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias posteriores ao pleito. O número faz parte de um total de 3.080 registros contabilizados desde o início da campanha eleitoral.
“Quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”, declarou.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também alertou que os efeitos dessas práticas não se restringem aos trabalhadores assalariados. Segundo ele, profissionais autônomos e pequenos estabelecimentos comerciais que manifestaram posicionamentos políticos também podem ser atingidos.
Manuela d’Ávila compara listas à perseguição na Alemanha nazista
A circulação das listas também foi criticada pela ex-deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB). Em um vídeo publicado nas redes sociais, ela comparou a prática à perseguição econômica promovida contra comerciantes judeus na Alemanha nazista.
Segundo a ex-parlamentar, identificar publicamente empresas e profissionais para estimular prejuízos financeiros em razão de suas convicções políticas representa uma prática autoritária que precisa ser combatida.
“Sabe como começou o boicote aos judeus na Alemanha nazista? Com listas. Em 1933, os nazistas organizaram um boicote nacional contra estabelecimentos e profissionais judeus. Eles identificavam quem eram essas pessoas, onde trabalhavam e quais lojas e negócios lhes pertenciam”, afirmou.
Historiador aponta práticas de regimes autoritários
O professor de História Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Francisco Carlos Teixeira, confirmou a referência histórica apresentada por Manuela d’Ávila.
Segundo o historiador, a elaboração de listas para identificar e perseguir pessoas por suas posições políticas ou características sociais é uma prática recorrente em regimes autoritários e ditaduras. Ele também citou a utilização de mecanismos semelhantes durante a ditadura militar brasileira, período marcado por cassações de mandatos, exílios e mortes.
“Na Alemanha nazista, esse processo foi claramente colocado em prática e nós o chamamos, historicamente, de processo de fascistização: a ocupação das instituições a partir do expurgo de pessoas consideradas perigosas para o regime”, explicou.
As manifestações das entidades e dos órgãos de Justiça reforçam o alerta sobre os efeitos da transformação de divergências políticas em mecanismos de discriminação e retaliação. Além dos possíveis prejuízos econômicos, as práticas podem comprometer a liberdade de expressão, as relações de trabalho e o direito de cada cidadão de manifestar suas convicções.
