PEC prevê jornada de até 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários
O Senado inicia nesta terça-feira (6) a discussão em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A primeira sessão de discussão está marcada para as 14h.
O texto estabelece que a jornada poderá ser distribuída em cinco dias de oito horas, com dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta também determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. O parecer aprovado na comissão foi favorável ao texto e contrário às 36 emendas apresentadas durante a tramitação.
Debates começam nesta terça-feira
Além da sessão desta terça, estão previstas novas discussões na quarta-feira (7) e na quinta-feira (8), também a partir das 14h. O início dos debates não significa que a proposta será votada imediatamente.
Pelas regras de tramitação de PECs, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Se aprovada, a matéria ainda passa por outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Os prazos podem ser reduzidos caso o Senado aprove um calendário especial.
PEC precisa de 49 votos
Para ser aprovada, uma PEC precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em cada turno de votação. No Senado, isso corresponde a 49 dos 81 votos.
Caso o Senado aprove o mesmo texto que passou pela Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso. Se houver alterações, a matéria precisará retornar à Câmara para nova análise.
Além da redução da jornada, o texto prevê possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho. A proposta mantém a garantia de que não haverá redução dos salários ou dos pisos das categorias.
Debate sobre a jornada
O tema vem sendo discutido pelo Senado desde o primeiro semestre. Em julho, a Casa realizou uma sessão temática com participação de representantes do governo, entidades empresariais, sindicatos, centrais sindicais e especialistas para avaliar os possíveis impactos sociais, econômicos e produtivos da mudança.
Com o início da discussão formal em plenário, a PEC avança para a etapa que antecede as votações em primeiro e segundo turnos no Senado.
