
Presidente relaciona a proposta à ampliação do descanso dos trabalhadores com a escala 5×2; PEC enviada ao Congresso prevê uso de parte das emendas parlamentares para financiar a tarifa zero.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal vai defender a gratuidade do transporte público aos fins de semana em todo o Brasil. A proposta, segundo ele, busca permitir que os trabalhadores aproveitem os dois dias de folga previstos na escala 5×2 sem que os custos com deslocamento sejam um obstáculo.
A declaração foi feita durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. Lula apresentou a gratuidade das passagens como uma medida complementar à redução da jornada semanal, que deverá passar das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano e, posteriormente, para 40 horas em dezembro de 2027.
“Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, afirmou o presidente.
PEC prevê recursos de emendas parlamentares
Em outubro, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para destinar parte dos recursos de emendas parlamentares impositivas ao financiamento da gratuidade do transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados.
O texto prevê a aplicação de, no mínimo, 26,8% do montante anual das emendas parlamentares individuais e de bancada no custeio da tarifa zero.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), caso a proposta seja aprovada, cerca de R$ 12 bilhões dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para emendas parlamentares obrigatórias seriam destinados ao financiamento do transporte gratuito.
A medida ainda depende da tramitação e da aprovação do Congresso Nacional.
Lula defende mudanças nas relações de trabalho
Durante a cerimônia, o presidente também pediu atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho para a implementação da escala 5×2, que prevê dois dias de descanso semanal para os trabalhadores.
Lula afirmou que nenhum direito social será revogado durante seu governo e rebateu críticas relacionadas à redução da jornada e ao equilíbrio das contas públicas.
Para o presidente, os avanços tecnológicos das últimas décadas aumentaram a produtividade e o faturamento das empresas, mas esses ganhos não teriam sido repassados de forma proporcional aos trabalhadores.
“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos, desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio e para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, declarou.
O presidente também argumentou que a mudança pode beneficiar os empregadores, ao relacionar o descanso à produtividade e à qualidade dos serviços.
“Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora, pois as pessoas produzem muito mais”, acrescentou.
Lula definiu o fim da escala 6×1 como uma iniciativa de humanização das relações de trabalho. Segundo ele, a proposta busca garantir melhores condições de descanso e qualidade de vida para os trabalhadores.









