Órgãos públicos do Distrito Federal e da União podem solicitar os bens não reivindicados; instituições distritais têm prioridade e prazo de dez dias para apresentar os pedidos.
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) abriu, nesta quarta-feira (4), um processo administrativo para a doação de mercadorias apreendidas pela Secretaria Executiva da Receita que não foram reivindicadas. Os bens poderão ser destinados a órgãos e entidades da administração pública do DF e da União, com prioridade para as instituições distritais.
De acordo com levantamento da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), há pelo menos R$ 1,5 milhão em mercadorias disponíveis, distribuídas em cerca de 800 tipos de produtos. O montante reúne bens apreendidos em autos de infração realizados ao longo de 2026 e em anos anteriores.
Os interessados têm prazo de dez dias corridos para solicitar a doação, apresentando justificativa sobre a finalidade e a utilidade dos materiais. A relação dos produtos e as regras para requerimento estão nos Atos Declaratórios de Abandono nº 003 e nº 004, publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira.
Materiais escolares e brinquedos
Entre os itens disponíveis estão produtos que podem ser aproveitados por escolas públicas, como 1,1 mil canetas esferográficas, 11.975 cartelas pequenas de adesivos para cadernos, 1,4 mil cartelas grandes de adesivos e 150 molduras A4 para quadros. Também há cartões colecionáveis e 224 kits com 200 cards cada.
O estoque inclui ainda brinquedos educativos e materiais para atividades recreativas, como peças de montar, kits de dinossauros, veículos de construção, trens, carrinhos e brinquedos médico-odontológicos. Há opções de diferentes personagens e franquias, entre elas Pokémon, Harry Potter, One Piece e Minecraft.
Alguns lotes apresentam valores expressivos. O conjunto de brinquedos e kits de montagem da empresa Void Silk Ltda., por exemplo, está estimado em R$ 25 mil. Outros lotes, da GBO Brinquedos e da PZM Eletrônicos, foram avaliados em R$ 15,3 mil e R$ 6,2 mil, respectivamente.
Também estão disponíveis bolas de futebol, materiais para recreação escolar, pelúcias e cordões e porta-crachás com referência ao espectro autista. Esses últimos itens podem ser aproveitados em iniciativas de inclusão, embora não sejam equipamentos pedagógicos especializados.
Como solicitar os bens
O pedido deve ser formalizado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acompanhado de cópia da publicação do Ato Declaratório de Abandono correspondente. O documento precisa indicar o número do Auto de Infração e Apreensão, além da quantidade e da descrição dos produtos ou bens pretendidos.
Segundo a Administração do Depósito de Bens Apreendidos da Receita do DF, as instituições beneficiadas poderão incorporar os materiais ao próprio patrimônio ou realizar bazares. Nesse segundo caso, os recursos arrecadados poderão ser utilizados para a manutenção da escola.
Com informações da Secretaria de Economia do DF.
