Operadores de táxi-aéreo e aviação privada terão de contratar serviços de apoio em solo antes de solicitar horários de operação; medida busca combater o comércio irregular de slots.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu regras mais restritivas para a alocação de horários de pousos e decolagens, conhecidos como slots, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. As mudanças atingem principalmente operadores da aviação geral, como empresas de táxi-aéreo e proprietários de jatos executivos.
Pelas novas regras, esses operadores deverão contratar previamente um provedor de serviços de base fixa, conhecido pela sigla FBO (Fixed Base Operator), antes de solicitar os horários de operação. Esse tipo de empresa oferece serviços de apoio em solo, necessários para o atendimento de aeronaves e passageiros.
Segundo a Anac, a medida busca combater o mercado paralelo de slots no aeroporto, estabelecendo critérios mais rigorosos para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas.
“Isso busca assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária decorrentes da indisponibilidade de serviços ou da falta de suporte operacional adequado”, informou a agência.
Fiscalização contra o comércio irregular de horários
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou que a agência acompanhará a aplicação das novas regras e intensificará a fiscalização para combater o comércio paralelo de slots.
“Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”, explicou Faierstein.
Os slots são horários autorizados para pousos e decolagens e têm papel importante na organização do tráfego aéreo, especialmente em aeroportos com grande movimentação e capacidade operacional limitada.
Com a exigência de contratação antecipada dos serviços de apoio em solo, a Anac pretende garantir que as operações da aviação geral sejam planejadas com antecedência e disponham da estrutura necessária para atender às aeronaves.
A medida também estabelece condições mais rigorosas para o acesso de jatos executivos e serviços de táxi-aéreo a Congonhas, um dos aeroportos mais movimentados do país.
