Debate realizado em Fortaleza reuniu representantes de associações de pacientes e discutiu os desafios após o novo marco regulatório da Anvisa
A regulamentação da cannabis medicinal avançou no Brasil, mas associações de pacientes defendem que ainda é necessário detalhar pontos como cultivo, controle sanitário, rastreabilidade e participação da agricultura familiar. O tema foi discutido nesta sexta-feira (18), durante a 2ª edição da feira Febre de Arte, em Fortaleza.
Representantes de entidades participaram do II Encontro Nacional Nordestino de Associações Canábicas (II Enac) e relataram insegurança diante da aplicação prática das novas regras. Segundo participantes, ainda existem dúvidas sobre procedimentos de fiscalização e episódios de apreensão de encomendas e destruição de plantações utilizadas como insumo para medicamentos.
O diretor jurídico da Associação Canábica Florescer (Acaflor), Maurício Gomes, destacou o período de cinco anos previsto para a adaptação das associações ao novo cenário regulatório. Para ele, ainda existe uma distância entre as normas aprovadas e a atuação dos órgãos de fiscalização.
“Quem está batendo na nossa porta não é a vigilância sanitária, é a polícia”, afirmou.
Na avaliação de Antônio Carlos Araújo Fraga, da Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Ceará, a falta de orientações práticas também gera dificuldades para os próprios fiscais. Ele defendeu maior diálogo entre autoridades sanitárias e associações.
Novas regras
A Anvisa aprovou, em janeiro de 2026, um conjunto de normas para regulamentar diferentes etapas da cadeia da cannabis medicinal. A RDC 1.013/2026 estabelece requisitos para o cultivo de variedades com teor de THC de até 0,3% para fins medicinais, farmacêuticos ou de pesquisa, enquanto a RDC 1.014/2026 criou regras específicas para associações de pacientes sem fins lucrativos.
A regulamentação das associações prevê controle de qualidade, rastreabilidade dos insumos e produtos e acompanhamento da dispensação aos pacientes. A comercialização dos produtos pelas entidades permanece proibida.
A agência afirma que o processo regulatório contou com participação social. Segundo a Anvisa, foram realizadas 29 consultas com associações de pacientes e comunidade científica, além da análise de experiências internacionais.
Agricultura familiar
Outro ponto debatido no encontro foi a possibilidade de participação da agricultura familiar na cadeia produtiva. O Instituto Tricomas, no Maranhão, foi citado como exemplo de iniciativa que busca associar o cultivo à agricultura familiar regenerativa e a sistemas agroflorestais.
Participantes também defenderam maior integração entre profissionais de diferentes áreas, como farmacêuticos e agrônomos, para garantir padrões de qualidade e segurança dos produtos destinados aos pacientes.
Mercado em expansão
O debate ocorre em um momento de crescimento do número de brasileiros que utilizam produtos à base de cannabis. Segundo dados da Kaya Mind, o país chegou a 873.111 pacientes em 2025, alta de 30% em relação ao ano anterior. O levantamento também registrou 315 associações com atuação no setor.
A RDC 1.015/2026, que atualizou as regras para fabricação e importação de produtos de cannabis medicinal, também ampliou o rol de pacientes autorizados a utilizar produtos com determinadas concentrações de THC e permitiu novas formas de administração, como as vias dermatológica, sublingual, bucal e inalatória.
