Eleitorado com algum tipo de deficiência passou de 141,7 mil em 2010 para quase 2 milhões atualmente; novas medidas incluem transporte gratuito e recursos de acessibilidade nas urnas.
Diante do crescimento expressivo do número de eleitores com algum tipo de deficiência ou dificuldade de locomoção, a Justiça Eleitoral estruturou uma série de iniciativas para garantir que esses cidadãos possam exercer o direito ao voto com autonomia e dignidade.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o eleitorado com alguma deficiência aumentou quase 14 vezes, ou 1.290%, em 16 anos. O número passou de 141.690 pessoas em 2010 para 1.970.165 atualmente.
Em relação às candidaturas, a base de dados do TSE apresenta a evolução dos últimos quatro anos. Nesse período, o número de pedidos de registro feitos por candidatos que declararam algum tipo de deficiência passou de 489 para 524.
Transporte
Uma das medidas adotadas é o Programa Seu Voto Importa, instituído em fevereiro de 2026 pela Resolução 23.753. A iniciativa prevê transporte especial gratuito, mediante solicitação prévia, para eleitores que tenham dificuldade para chegar aos locais de votação em razão de deficiência ou mobilidade reduzida.
O serviço será viabilizado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado e do Distrito Federal, por meio de acordos de cooperação técnica.
Para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, os interessados têm até 14 de setembro para solicitar o transporte. O pedido poderá ser feito presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento disponibilizados pelo TRE responsável pelo local de votação.
A solicitação pode ser apresentada pelo próprio eleitor ou eleitora, além de procurador legal, curador ou apoiador. Também será necessária uma autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.
Em São Paulo, por exemplo, o TRE informou que o serviço estará disponível em mais de 300 cidades. A iniciativa atenderá pessoas com deficiência e também aquelas que apresentem dificuldade de locomoção, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
Urnas mais acessíveis
As urnas eletrônicas também terão novos recursos para facilitar o processo de votação. Segundo o TSE, uma nova fonte tipográfica, a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, será utilizada para tornar os textos mais legíveis, especialmente para pessoas com deficiência visual.
Outra novidade será a presença de uma barra de progresso fixa na parte superior da tela. O recurso permitirá que o eleitor acompanhe as etapas da votação e tenha uma orientação mais clara durante o processo.
Recursos de acessibilidade já utilizados pela Justiça Eleitoral também foram ampliados. É o caso dos intérpretes de Libras, que, além de indicar o cargo que está sendo votado, passarão a informar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.
“Assegurar condições para que todas as pessoas possam exercer em igualdade de condições seus direitos políticos de forma plena está no centro da missão da Justiça Eleitoral”, afirmou o diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, o defensor público do Rio de Janeiro William Akerman, durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado na quinta-feira (3).
Para Akerman, a acessibilidade eleitoral não se limita à chegada do eleitor à seção de votação. Segundo ele, obstáculos aparentemente simples podem impedir o pleno exercício da cidadania.
“Quando falamos sobre acessibilidade eleitoral não estamos falando apenas de permitir que uma pessoa chegue à sessão eleitoral”, afirmou.
Entre as medidas previstas também estão a ampliação do uso de intérpretes de Libras para sinalizar votos em branco e nulos, a garantia de livre ingresso e permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento dos mesários.
A capacitação dos responsáveis pelo atendimento também terá atenção especial a grupos específicos, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As iniciativas fazem parte das ações da Justiça Eleitoral para reduzir barreiras físicas e comunicacionais e ampliar as condições de participação política de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
