Dias Toffoli também restabeleceu recursos do Fundo Eleitoral e participação do candidato em debates, mas deu 72 horas para apresentação de informações sobre perfis de campanha.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli liberou a propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) na internet. A decisão foi divulgada na tarde desta terça-feira (1º), um dia após o magistrado determinar a suspensão da campanha do candidato no ambiente digital.
A suspensão havia sido determinada na segunda-feira (31), sob a alegação de que o partido não havia informado à Justiça Eleitoral quais eram os perfis utilizados por Renan Santos para a propaganda nas redes sociais.
Na nova decisão, Toffoli afirmou que as providências solicitadas ao Missão foram “parcialmente atendidas” e, por isso, autorizou novamente a divulgação da propaganda eleitoral do candidato na internet.
O ministro também restabeleceu o repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que havia sido suspenso, e liberou a participação de Renan Santos em debates eleitorais.
Apesar da liberação, Toffoli estabeleceu novas exigências para a campanha. O candidato terá 72 horas para informar a data de criação de cada perfil utilizado nas redes sociais e quando essas contas começaram a ser usadas para fins de propaganda eleitoral.
Renan Santos também deverá informar à Justiça Eleitoral se existem outros sites, grupos em aplicativos de mensagens ou perfis em redes sociais destinados à propaganda de sua candidatura.
O ministro advertiu que o descumprimento do prazo poderá levar ao indeferimento do registro da candidatura.
Regras para propaganda na internet
A determinação de Toffoli está relacionada às regras previstas na Lei das Eleições. Pela legislação, partidos e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos utilizados durante a campanha, incluindo sites, blogs e redes sociais.
A medida busca permitir que a Justiça Eleitoral identifique os canais oficiais utilizados pelas campanhas e acompanhe a divulgação de conteúdo eleitoral no ambiente digital.
Críticas a Toffoli
Mais cedo, em São Paulo, Renan Santos criticou a suspensão da propaganda nas redes sociais. O candidato afirmou que a decisão estaria relacionada às críticas feitas por ele e pelo Movimento Brasil Livre (MBL), organização que lidera, ao ministro Dias Toffoli.
As críticas citadas por Renan envolvem a relação de Toffoli com Daniel Vorcaro, ex-banqueiro investigado no caso Master.
Com a nova decisão, a campanha digital de Renan Santos volta a ser permitida, assim como sua participação em debates e o acesso aos recursos do Fundo Eleitoral. O candidato, entretanto, deverá cumprir as determinações estabelecidas pelo ministro dentro do prazo de 72 horas.
