Relatório da senadora Leila do Vôlei será analisado na quarta-feira (2), em meio às negociações por ajustes finais no texto; medida provisória perde a validade em 8 de setembro.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que suspende a chamada “taxa das blusinhas”, adiou para quarta-feira (2), às 10h, a análise do relatório apresentado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). A decisão ocorreu enquanto os parlamentares buscam um acordo sobre os ajustes finais no texto.
A medida provisória suspende a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 257. A MP está em vigor, mas perderá a validade em 8 de setembro caso não seja votada e aprovada pelo Congresso Nacional.
O prazo ocorre durante a última semana de esforço concentrado de votações legislativas antes das eleições de outubro. Mesmo que seja aprovada pela comissão mista, a proposta ainda precisará ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Como funciona a medida
A MP alterou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação. Pela medida, a alíquota pode ser reduzida a zero para compras de até US$ 50 e estabelecida em 30% para compras de até US$ 3 mil.
As regras são aplicáveis às compras realizadas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, programa da Receita Federal que prevê a cobrança dos tributos no momento da compra.
A redução a zero do Imposto de Importação, no entanto, não significa que as compras ficam livres de tributação. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos estados, continua sendo cobrado.
Segundo a Receita Federal, nas compras de até US$ 50 realizadas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 0%. Já a alíquota do ICMS varia atualmente entre 17% e 20%, conforme o estado.
A comissão mista deverá retomar a análise do relatório na quarta-feira, em meio à necessidade de aprovação da proposta dentro do prazo de validade da medida provisória.
