Caso envolve simulação de pronunciamento do ex-presidente e pode definir regras para conteúdos de inteligência artificial nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga na próxima terça-feira (1º de outubro) uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial. O conteúdo foi utilizado pelo deputado federal Flávio Bolsonaro (PL) em um evento de candidatura realizado em agosto.
O julgamento deve analisar se o material pode ser classificado como deepfake e quais regras devem ser aplicadas a casos semelhantes durante o processo eleitoral. A decisão poderá servir de referência para outros processos envolvendo conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial.
Deepfakes são conteúdos digitais manipulados ou produzidos artificialmente para simular pessoas, falas ou situações que não ocorreram daquela forma. No contexto eleitoral, a utilização desse tipo de recurso pode ser considerada irregular quando busca beneficiar ou prejudicar candidatos por meio de uma situação simulada.
Regras para inteligência artificial
Em março, o TSE aprovou regras específicas para o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As normas estabelecem limites para candidatos, partidos e plataformas digitais, com o objetivo de preservar a liberdade de escolha dos eleitores e a integridade do processo eleitoral.
Entre as medidas está a proibição de que provedores de inteligência artificial apresentem, mesmo mediante solicitação do usuário, sugestões de candidatos em quem votar.
A Corte também estabeleceu restrições a conteúdos produzidos ou manipulados digitalmente que possam atingir a imagem e a honra de candidatas, incluindo montagens com nudez ou pornografia. As regras também preveem a possibilidade de responsabilização de provedores de internet pela Justiça Eleitoral caso não removam perfis falsos e conteúdos considerados ilegais.
Calendário eleitoral
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. Os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.
O segundo turno está previsto para 25 de outubro e poderá ocorrer nas disputas para presidente e governador quando nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno. Votos brancos e nulos não são considerados no cálculo.
O julgamento do TSE ocorre em um cenário de crescente utilização de ferramentas de inteligência artificial na comunicação política e poderá estabelecer parâmetros para a análise de conteúdos manipulados durante as eleições.
