Ministro André Mendonça defende definição jurídica para conteúdos manipulados por inteligência artificial e determina remoção de vídeo envolvendo Flávio Bolsonaro
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25) uma tese jurídica para orientar os julgamentos de casos envolvendo o uso ilegal de deep fakes nas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2026.
As deep fakes são conteúdos produzidos ou manipulados digitalmente para criar uma falsa representação de uma pessoa, situação ou acontecimento. A divulgação desse tipo de material com finalidade de prejudicar candidatos é proibida pela Justiça Eleitoral.
Para Mendonça, é necessário estabelecer uma distinção entre conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial, que seguem regras específicas definidas pelo TSE, e os casos classificados como deep fake. Segundo o ministro, a diferenciação é importante para garantir maior segurança jurídica nas decisões da Corte.
Na tese apresentada, Mendonça propôs considerar deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou a combinação dos dois que, por meio da criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente um nível de realismo capaz de levar o público a acreditar que determinada manifestação, comportamento, fato ou circunstância é autêntico.
A proposta foi apresentada em uma decisão que determinou a remoção de um vídeo com imagens do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). A campanha do candidato alegou que as cenas eram falsas e haviam sido produzidas por inteligência artificial.
Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que a suspensão do conteúdo era necessária porque o material não apresentava registros reais de Flávio Bolsonaro.
TSE discute combate às deep fakes
Na semana passada, os ministros do TSE começaram a discutir medidas para combater o uso de deep fakes durante a campanha eleitoral. A reunião foi convocada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, com o objetivo de estabelecer critérios para a atuação do tribunal diante desse tipo de conteúdo.
O encontro ocorreu a portas fechadas e não houve declarações oficiais após a reunião. A expectativa é que as discussões sejam transformadas em parâmetros para os julgamentos dos primeiros processos envolvendo deep fakes nas eleições deste ano.
Regras para uso de inteligência artificial
Em março, o TSE aprovou regras para regulamentar o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As normas devem ser observadas por candidatos e partidos.
Entre as medidas, os ministros proibiram que provedores de ferramentas de inteligência artificial, mesmo quando solicitados pelos usuários, indiquem candidatos ou façam sugestões sobre em quem votar. A medida busca evitar que algoritmos interfiram na liberdade de escolha dos eleitores.
A Corte também estabeleceu medidas para combater a misoginia digital. Entre elas está a proibição de publicações que utilizem montagens envolvendo candidatas, além de imagens e vídeos com nudez ou pornografia.
O TSE reafirmou ainda que provedores de internet podem ser responsabilizados pela Justiça caso não removam perfis falsos e conteúdos considerados ilegais publicados por seus usuários.
Com o avanço das ferramentas de inteligência artificial e a proximidade das eleições, a definição de critérios para identificar deep fakes passa a ser uma das preocupações da Justiça Eleitoral. A proposta de Mendonça busca estabelecer parâmetros objetivos para diferenciar manipulações digitais capazes de induzir o eleitor ao erro de outros conteúdos produzidos por IA que estejam dentro das regras eleitorais.
