Medidas atingem seis empresas e impedem novas apostas; plataformas deverão permanecer disponíveis para que usuários retirem valores das contas
O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de normas do mercado regulado de apostas. As medidas cautelares foram determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e impedem as plataformas de receber novas apostas.
Mesmo com a suspensão, os sites deverão continuar acessíveis para que os usuários possam retirar valores disponíveis em suas contas. As decisões também determinam o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados.
As empresas terão de informar os usuários sobre a suspensão diretamente em suas páginas. O descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 200 mil.
Falta de informações
A maior parte das medidas está relacionada à ausência de informações obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo.
Os dados deveriam ser encaminhados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas para acompanhar as empresas autorizadas a atuar no país.
Segundo as decisões, a falta das informações prejudica a fiscalização e pode representar riscos tanto para os apostadores quanto para o funcionamento do mercado regulado.
As empresas e respectivas marcas atingidas pelas medidas são:
- Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
- Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
- Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
- Nexus International: Megaposta;
- Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
- RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.
Medidas têm caráter cautelar
As suspensões têm caráter cautelar e estão vinculadas a processos administrativos sancionadores que ainda estão em andamento. Enquanto as determinações estiverem vigentes, as empresas ficam proibidas de oferecer novas apostas.
As plataformas poderão regularizar as pendências e apresentar à SPA os documentos e informações exigidos. A retomada das operações dependerá da comprovação de que as exigências estabelecidas pelo órgão foram cumpridas.
Motivos diferentes
No caso da Pixbet, foram aplicadas duas medidas cautelares por motivos distintos. Além das falhas no envio de informações necessárias à fiscalização, a empresa foi acusada de descumprir regras relacionadas ao jogo responsável.
De acordo com o processo, a empresa não teria implementado ferramenta analítica e metodologia para identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo.
A Megaposta, operada pela Nexus International, também foi suspensa devido a falhas no envio de informações exigidas para a fiscalização.
Já a Zeroumbet Plataforma Digital, responsável pelas marcas Zeroum, Sportvip e Energia, foi alvo da medida por não encaminhar dados necessários ao monitoramento das operações.
A decisão envolvendo a empresa determina ainda o cancelamento das apostas em andamento e a devolução imediata dos valores aos usuários.
A ZeroUm já havia sido alvo de processos administrativos da Fazenda relacionados à divulgação de autorização para funcionamento. Segundo o processo, a empresa opera por meio de determinação judicial.
Problema societário
A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável pelas marcas Multibet, Ricobet e BRXBet, é diferente das demais empresas.
Segundo a SPA, a companhia não apresentou documentos solicitados em diligências anteriores sobre seu quadro societário real, ou seja, a relação de seus sócios.
Para a secretaria, a ausência da documentação impediu a análise de requisitos necessários para o funcionamento da empresa, como habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Até a publicação da reportagem, as empresas citadas no conjunto de decisões não haviam apresentado manifestação pública sobre as medidas. Os esclarecimentos enviados posteriormente poderão ser acrescentados à reportagem.
