Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal amplia ações integradas de proteção às mulheres com capacitação, canais de denúncia, medidas protetivas e ferramentas tecnológicas de monitoramento de agressores.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) tem intensificado as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher por meio do programa Mulher Mais Segura. A iniciativa reúne capacitação de profissionais, integração entre órgãos públicos, campanhas de conscientização e o uso de tecnologia para fortalecer a rede de proteção às vítimas.
O programa busca ampliar a atuação dos órgãos de segurança e garantir atendimento mais humanizado às mulheres em situação de violência, além de aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e resposta rápida às ocorrências.
Programas fortalecem a rede de proteção
Entre as principais iniciativas desenvolvidas pela SSP-DF está o Programa Ressignificar, voltado à capacitação de servidores públicos e profissionais das forças de segurança para o atendimento qualificado às mulheres vítimas de violência.
Outra ação é a implementação do Plano Distrital de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que estabelece metas integradas entre diferentes instituições para fortalecer as políticas públicas de proteção.
A secretaria também investe em ações de comunicação responsável, com a elaboração de guias para orientar a cobertura jornalística e evitar a revitimização das vítimas, além de promover campanhas educativas em parceria com a Secretaria da Mulher do Distrito Federal em espaços públicos e de lazer.
Distrito Federal dispõe de canais integrados de denúncia
As mulheres em situação de violência contam com diversos canais de atendimento e denúncia no Distrito Federal, funcionando de forma integrada para agilizar o acolhimento e a atuação das forças de segurança.
Os principais serviços disponíveis são:
- 190 – atendimento emergencial da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por meio do Copom Mulher, para casos de flagrante ou agressões em andamento;
- 197 – canal da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para denúncias anônimas (opção 3), além do WhatsApp (61) 98626-1197 e da Delegacia Eletrônica;
- Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs) – atendimento especializado 24 horas na Asa Sul (DEAM I) e em Ceilândia (DEAM II);
- 180 – Central de Atendimento à Mulher, serviço nacional gratuito que funciona 24 horas por dia para denúncias, orientações e encaminhamentos.
Medidas protetivas contam com tecnologia de monitoramento
Após o registro da ocorrência policial, a vítima pode solicitar as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), previstas na Lei Maria da Penha. As determinações judiciais têm como objetivo afastar o agressor e preservar a integridade física e psicológica da mulher.
No Distrito Federal, a maior parte das medidas é concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) no mesmo dia da solicitação.
Para garantir maior efetividade às medidas protetivas, a SSP-DF utiliza ferramentas tecnológicas de monitoramento.
Uma delas é o Programa Viva Flor, aplicativo destinado a mulheres em situação de risco extremo. Ao acionar o botão de emergência no celular, o sistema identifica a localização da vítima e envia imediatamente a viatura da PMDF mais próxima.
Outra ferramenta é o Dispositivo de Proteção à Mulher (DPM), que monitora, em tempo real, agressores que utilizam tornozeleira eletrônica. Caso o autor da violência descumpra a distância mínima determinada pela Justiça e invada o perímetro de segurança estabelecido para a vítima, um alerta é emitido automaticamente às forças de segurança, permitindo resposta rápida e, quando necessário, a prisão do agressor.
Segundo a SSP-DF, a integração entre tecnologia, atendimento especializado e ações preventivas tem fortalecido a proteção às mulheres e contribuído para o enfrentamento da violência de gênero no Distrito Federal.
