Projeto amplia prazo para financiamento com juros reduzidos e inclui instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência pelo SUS.
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei que prorroga até 2030 o prazo para utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos. O Projeto de Lei (PL) 2.465/2026 segue agora para sanção da Presidência da República.
Além das entidades hospitalares filantrópicas, a medida também autoriza o acesso à linha de crédito por instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A modalidade de financiamento havia sido criada por meio de uma medida provisória editada em 2018, posteriormente convertida em lei federal, permitindo a concessão de empréstimos com juros reduzidos até 2022.
Segundo o governo federal, durante o período em que a linha esteve em vigor, o FGTS financiou aproximadamente R$ 3 bilhões em empréstimos para cerca de 140 entidades hospitalares filantrópicas. Os recursos foram destinados por meio de 134 operações de crédito sem finalidade específica e 122 operações voltadas à reestruturação financeira das instituições.
Com a prorrogação, a expectativa é de que hospitais e Santas Casas possam renegociar dívidas em condições mais favoráveis, reduzindo os encargos financeiros de cerca de 18% ao ano para aproximadamente 12% ao ano, contribuindo para o equilíbrio das contas dessas entidades.
De autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), o projeto altera a Lei nº 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior.
Relator da matéria no Senado, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou a importância das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos para a assistência à saúde, especialmente em municípios onde essas instituições representam a principal ou até a única estrutura hospitalar disponível.
Segundo o parlamentar, muitas dessas entidades enfrentam elevado nível de endividamento e dificuldades financeiras, cenário que pode comprometer a continuidade de serviços essenciais à população.
“É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades”, afirmou o senador durante a votação.
