Especialistas alertam para impactos das apostas online na saúde mental e nas finanças das famílias e pedem regras semelhantes às aplicadas à propaganda de cigarros.
A ampla divulgação das plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online, conhecidas como bets, tem preocupado defensores públicos que atuam em casos de superendividamento e de acesso à saúde da população de baixa renda. O tema foi discutido nesta terça-feira (7), durante reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), Luciana Peles da Cunha, a publicidade das bets está presente em praticamente todos os espaços, da televisão aos estádios de futebol, passando pelas redes sociais e pelos celulares, sem qualquer distinção de público.
Além da exposição constante, a defensora criticou o conteúdo das campanhas publicitárias, que, segundo ela, estimulam a falsa percepção de que as apostas representam uma forma de complementar a renda. “A publicidade massiva quer convencer o cidadão que jogo é uma oportunidade de ganhar renda extra. Eu nunca vi perder dinheiro como opção de renda”, afirmou. Para ela, as plataformas também tentam transmitir a ideia de que os jogos são uma forma de entretenimento inofensiva, quando, na prática, “a banca sempre ganha”. Diante desse cenário, Luciana defende que a publicidade das bets seja submetida às mesmas restrições impostas à propaganda de cigarros, proibida no Brasil desde 2000.
A proposta também recebeu apoio do coordenador da Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Anadep), Marcelo Dayrell Vivas. Ele afirmou que o crescimento das apostas ampliou significativamente a procura pelos serviços da Defensoria Pública e revelou a falta de estrutura do sistema público de saúde para atender pessoas com transtornos relacionados ao jogo.
Segundo Dayrell, é necessário criar serviços especializados nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e reservar horários específicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para acolher jogadores compulsivos. Ele também chamou atenção para a necessidade de assistência continuada a pessoas que tentaram suicídio em decorrência do endividamento causado pelas apostas, bem como às suas famílias.
A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, afirmou que o hábito de apostar já está incorporado à rotina de muitas famílias brasileiras, tornando mais difícil combater os impactos financeiros e psicológicos da atividade. Ela defendeu que consumidores e representantes da sociedade civil sejam ouvidos caso o Congresso avance em propostas para restringir a publicidade ou endurecer a regulamentação do setor.
As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil em 2018, com a aprovação da Lei nº 13.756, enquanto a regulamentação do mercado ocorreu em dezembro de 2023, por meio da Lei nº 14.790. As regras operacionais passaram a valer oficialmente para as empresas em janeiro de 2025.
Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostram que, entre janeiro de 2023 e março de 2026, os brasileiros destinaram mais de R$ 30 bilhões por mês às plataformas de apostas. Segundo a entidade, esse volume de gastos comprometeu a renda disponível para o pagamento de dívidas, contribuindo para que cerca de 270 mil famílias entrassem em situação de inadimplência severa, caracterizada por atrasos superiores a 90 dias.
A CNC estima ainda que o impacto das bets sobre o orçamento das famílias retirou aproximadamente R$ 143 bilhões do comércio varejista, valor equivalente ao faturamento registrado nas vendas de Natal de 2024 e 2025 somadas.
