Proposta que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde pode custar ao menos R$ 28 bilhões à União e deve entrar na pauta de votação nas próximas semanas
O Senado Federal poderá votar nas próximas semanas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que trata da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta, que possui amplo apoio entre os parlamentares, preocupa a equipe econômica devido ao elevado impacto fiscal estimado para os cofres públicos.
Segundo o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), estudos apresentados pelo Ministério da Previdência apontam que a medida poderá gerar um déficit de aproximadamente R$ 28 bilhões nos regimes previdenciários, além de elevar os gastos públicos em cerca de R$ 24 bilhões ao longo dos próximos dez anos. Já a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o impacto total possa alcançar R$ 69 bilhões.
Durante sessão plenária realizada na última quarta-feira (17), Alcolumbre afirmou que pretende consultar individualmente os senadores para avaliar o apoio à proposta antes de definir sua inclusão na pauta. O presidente da Casa destacou que não deseja assumir sozinho a responsabilidade por barrar uma matéria apoiada por 68 parlamentares.
A PEC beneficia cerca de 400 mil agentes de saúde em todo o país e é considerada uma pauta de forte apelo popular. Para Alcolumbre, o debate precisa ser compartilhado por todo o Senado, especialmente diante das consequências fiscais que a medida pode provocar.
Enquanto a proposta avança, outras matérias consideradas prioritárias pelo governo federal seguem sem andamento significativo. Entre elas está a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, apresentada ao Senado em maio e que ainda aguarda encaminhamento para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Também permanece parada a PEC da Segurança Pública, que busca ampliar a integração entre os entes federativos no combate ao crime.
O cronograma legislativo, no entanto, pode dificultar a tramitação de propostas de grande impacto. A próxima semana será marcada por sessões semipresenciais devido às festividades juninas e à participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Além disso, a proximidade do recesso parlamentar e do período eleitoral reduz as chances de votações que exigem quórum qualificado, como as PECs.
O debate ocorre em um momento de crescente preocupação com as contas públicas. Segundo o Ministério da Fazenda, atualmente tramitam no Congresso Nacional diversas propostas com elevado potencial de impacto orçamentário. Em nota divulgada recentemente, a pasta estimou que nove projetos em análise podem gerar despesas adicionais de aproximadamente R$ 111 bilhões por ano.
Além da PEC dos agentes de saúde, o Senado acumula 31 propostas relacionadas à criação ou atualização de pisos salariais para diferentes categorias profissionais, incluindo enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, farmacêuticos, assistentes sociais, vigilantes e motoristas de ônibus, entre outras.
Diante desse cenário, o governo federal tem intensificado as negociações com o Congresso para buscar alternativas que conciliem demandas sociais e responsabilidade fiscal, evitando o agravamento das contas públicas nos próximos anos.
