Wellington Luiz recebe análise técnica que defende capitalização do BRB e alerta para prejuízo de até R$ 58 bilhões ao DF
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Wellington Luiz, recebeu do Sindicato dos Bancários de Brasília uma análise técnica que defende a aprovação do acordo de capitalização do Banco de Brasília (BRB) e alerta para os elevados custos que uma eventual ruptura institucional da instituição poderia provocar aos cofres públicos. O documento foi encaminhado aos parlamentares que votarão nesta terça-feira (9) o projeto considerado decisivo para a continuidade operacional do banco.
A entidade sustenta que a proposta em discussão não trata da responsabilização de eventuais envolvidos nas operações que geraram prejuízos à instituição, mas da preservação de um ativo estratégico para o Distrito Federal. Segundo o estudo, a não aprovação do acordo pode gerar um impacto financeiro estimado entre R$ 57,2 bilhões e R$ 58 bilhões ao Governo do Distrito Federal (GDF), valor cerca de 4,6 vezes superior ao custo projetado da operação de capitalização.
Aporte de R$ 6,6 bilhões busca garantir estabilidade do banco
O acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3755, prevê a contratação de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), destinado ao reforço de capital do BRB.
Pelas condições previstas, o financiamento poderá ser pago em até 15 anos, com carência de 18 meses. Mesmo considerando juros estimados em R$ 5,9 bilhões, o custo total projetado da operação alcançaria aproximadamente R$ 12,5 bilhões ao longo de todo o período.
De acordo com o Sindicato dos Bancários, os recursos para pagamento da operação poderão ser provenientes dos dividendos gerados pelo próprio banco, sem necessidade de impacto direto no orçamento distrital. O documento também prevê a possibilidade de amortização antecipada caso sejam recuperados recursos oriundos das fraudes e irregularidades atualmente sob investigação.
BRB é considerado infraestrutura financeira do Distrito Federal
A análise entregue aos deputados destaca que o BRB desempenha funções que vão muito além da atividade bancária tradicional. O banco administra a folha de pagamento dos servidores públicos do DF, a arrecadação tributária, programas sociais, repasses governamentais e mantém sob custódia aproximadamente R$ 25 bilhões em depósitos judiciais.
Os números apresentados reforçam a importância da instituição para a economia local. Em maio de 2025, o BRB possuía R$ 74,5 bilhões em ativos, R$ 59,4 bilhões em carteira de crédito, R$ 67,3 bilhões em captação de recursos e uma base de 9,6 milhões de clientes atendidos por 988 pontos de atendimento.
A instituição responde atualmente por 12,81% de todo o crédito concedido no Distrito Federal e por 32,15% do financiamento imobiliário local. Entre 2018 e 2025, a carteira de crédito do banco cresceu 357,83%, passando de R$ 11,6 bilhões para R$ 53,1 bilhões.
Além disso, entre 2001 e 2025, o BRB repassou R$ 1,081 bilhão ao Governo do Distrito Federal em dividendos e juros sobre capital próprio. Apenas no primeiro semestre de 2025, o lucro líquido recorrente da instituição alcançou R$ 518 milhões.
Estudo aponta riscos bilionários em caso de ruptura
O documento encaminhado à CLDF afirma que a interrupção das operações do banco produziria impactos financeiros imediatos e de longo prazo para o Distrito Federal.
Entre os custos apontados estão a perda de R$ 4 bilhões referentes ao patrimônio líquido da instituição e a indisponibilidade de R$ 4,87 bilhões em depósitos do próprio GDF e de órgãos da administração pública.
A análise também identifica risco potencial de R$ 6 bilhões relacionados a depósitos superiores ao limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos, além de R$ 25 bilhões em depósitos judiciais custodiados pelo banco.
Outros R$ 15,49 bilhões referem-se a letras financeiras, LCI e LCA sem cobertura do FGC. O estudo ainda inclui custos trabalhistas, despesas operacionais e impactos econômicos decorrentes da retirada de mais de R$ 53 bilhões em crédito do mercado do Distrito Federal.
Histórico de privatizações reforça argumento pela preservação
A nota técnica utiliza como referência os resultados do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES), criado pelo governo federal em 1997.
Segundo o levantamento, o programa consumiu R$ 61,9 bilhões em recursos públicos para saneamento de bancos estaduais. Apesar da arrecadação de R$ 12,2 bilhões com privatizações, o custo líquido para os estados atingiu aproximadamente R$ 49,7 bilhões.
Casos como Banerj, Banespa, Banestado, Credireal e Bemge são citados como exemplos de instituições privatizadas após elevados aportes públicos, transferindo ativos saneados para o setor privado enquanto os passivos permaneceram sob responsabilidade dos governos estaduais.
O estudo também menciona o Banacre, que continua em liquidação décadas após sua extinção e acumula prejuízos superiores a R$ 301 milhões.
Em sentido oposto, os cinco bancos estaduais preservados — BRB, Banrisul, Banestes, Banese e Banpará — repassaram juntos R$ 9,118 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio aos respectivos governos entre 2001 e 2025.
Aprovação do acordo não interfere nas investigações
O Sindicato dos Bancários sustenta que a votação desta terça-feira representa uma decisão sobre a continuidade operacional do BRB e não sobre a responsabilização dos envolvidos nas irregularidades investigadas.
A entidade argumenta que preservar o banco significa proteger os depósitos dos correntistas, assegurar milhares de empregos, manter serviços públicos essenciais e preservar uma importante fonte de receita para o Distrito Federal.
Ao mesmo tempo, defende que as investigações em andamento avancem até a completa identificação dos responsáveis pelos prejuízos causados à instituição. A expectativa é que todos os envolvidos em eventuais irregularidades sejam responsabilizados nas esferas administrativa, civil e criminal, com a recuperação dos recursos desviados ou perdidos.
Para os defensores da proposta, a aprovação da capitalização e a punição dos responsáveis caminham juntas: enquanto o acordo garante a continuidade do BRB e protege o patrimônio público, as autoridades competentes devem prosseguir com as apurações para que os autores do rombo milionário respondam perante a Justiça e promovam o ressarcimento dos danos causados ao banco e à sociedade.
