Secretaria reforça que profissionais da assistência social podem realizar atendimentos em residências, desde que haja autorização das famílias
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) esclareceu que não existe proibição para que assistentes sociais e outros profissionais da área realizem visitas domiciliares a beneficiários de programas sociais. O posicionamento foi divulgado após a circulação de informações incorretas nas redes sociais, que têm levado algumas famílias a recusarem atendimentos essenciais para a manutenção e atualização de benefícios.
Segundo a pasta, os atendimentos domiciliares são instrumentos oficiais utilizados pelo poder público para atualização de cadastros vinculados ao Cadastro Único (CadÚnico), como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As visitas também permitem que equipes técnicas compreendam melhor a realidade socioeconômica de famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social.
A Sedes destaca que essas ações não possuem caráter de fiscalização ou punição. No entanto, a entrada dos profissionais nas residências depende da autorização dos moradores, respeitando o princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio.
A orientação segue as diretrizes da Instrução Normativa nº 21, de 4 de maio de 2026, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A norma estabelece a obrigatoriedade do cadastro domiciliar para famílias unipessoais — compostas por apenas uma pessoa — e para cidadãos com pendências cadastrais no sistema do Cadastro Único, independentemente de serem beneficiários de programas sociais.
De acordo com a regulamentação, as entrevistas devem ocorrer preferencialmente em espaços da própria residência, como quintais, varandas, áreas de serviço ou outros ambientes externos da casa. A entrada do entrevistador no interior do imóvel pode ocorrer caso haja convite ou autorização da família.
A secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira, alertou para os impactos da desinformação sobre o tema. Segundo ela, algumas famílias passaram a recusar as visitas por acreditarem que os profissionais estariam impedidos de entrar nas residências, interpretação considerada equivocada.
A gestora ressaltou que os atendimentos precisam ocorrer em locais que garantam privacidade, segurança e condições adequadas para a realização das entrevistas. Ela também lembrou que a recusa pode dificultar a regularização de benefícios sociais quando há exigência de atualização cadastral.
Para executar os atendimentos domiciliares relacionados ao Cadastro Único, a Sedes conta com a Central do Cadastro Único (Cecad), criada em 2024. O serviço atende famílias com benefícios bloqueados por pendências cadastrais, pessoas com dificuldade de locomoção e integrantes de grupos populacionais tradicionais e específicos, como indígenas, quilombolas e ciganos.
As visitas são previamente agendadas por telefone, com antecedência mínima de uma semana. Durante o contato, os servidores explicam o motivo do atendimento e os procedimentos que serão realizados. Os profissionais utilizam uniforme e crachá da Sedes, contendo identificação funcional, além de veículos oficiais do Governo do Distrito Federal.
A coordenadora de Transferência de Renda e Benefícios da Sedes, Thaís Mandarino, explica que o trabalho da Cecad tem caráter exclusivamente cadastral. O objetivo é atualizar informações e regularizar registros no Cadastro Único, sem qualquer tipo de inspeção da residência.
Já as visitas realizadas por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e profissionais do direito possuem finalidade distinta. Nessas situações, o foco está na compreensão das condições de vida da família, na identificação de vulnerabilidades sociais e na construção de estratégias de acompanhamento e proteção social.
A secretaria ressalta ainda que a fiscalização de possíveis irregularidades no recebimento de benefícios é conduzida por um setor específico da pasta, responsável por apurar denúncias e suspeitas de informações incorretas prestadas ao sistema. Dessa forma, os atendimentos domiciliares realizados pela Cecad não possuem função fiscalizatória.
Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF).
