A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados há seis dias, ainda aguarda definição sobre sua tramitação no Senado Federal. A proposta prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Enquanto isso, uma PEC alternativa apresentada pela oposição já começou a avançar na Casa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não se manifestou publicamente sobre os próximos passos da matéria. Procurada, a assessoria do parlamentar não respondeu aos questionamentos sobre o tema. Em contraste, a PEC 12/2026, protocolada pela oposição um dia após a aprovação da proposta na Câmara, foi encaminhada pelo próprio Alcolumbre à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia em que foi apresentada.
A demora na definição da tramitação da PEC principal tem sido interpretada como uma estratégia de cautela política. Para a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o presidente do Senado busca equilibrar interesses divergentes em torno de uma pauta que desperta forte mobilização social, mas também enfrenta resistência de setores empresariais.
“O silêncio do presidente do Senado pode ser interpretado como uma tentativa de evitar um posicionamento precoce diante de uma pauta que reúne forte apoio popular, mas também intensa resistência de setores empresariais e de parte dos parlamentares”, avaliou a pesquisadora.
Segundo Luciana Santana, empresários têm defendido que a discussão seja conduzida de forma mais lenta, inclusive após as próximas eleições, e pressionam por mudanças no texto aprovado pela Câmara. Ao mesmo tempo, movimentos sociais e entidades ligadas aos trabalhadores intensificam a pressão pela rápida aprovação da proposta.
A expectativa do governo é que o futuro da PEC seja discutido na próxima reunião de líderes do Senado, prevista para a semana seguinte ao feriado de Corpus Christi. Nesta terça-feira (2), a movimentação na Casa foi reduzida, com apenas uma sessão semipresencial prevista na agenda.
Proposta alternativa mantém jornada atual
A PEC apresentada pela oposição propõe um modelo alternativo de contratação para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto mantém a jornada máxima de 44 horas semanais e a possibilidade de trabalho em até seis dias por semana.
A proposta estabelece que a jornada seja definida por negociação individual entre empregador e empregado, com remuneração baseada em horas trabalhadas, em vez de uma carga semanal fixa. Além disso, os acordos individuais teriam prevalência sobre convenções coletivas negociadas com participação sindical.
De autoria do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), a PEC já reúne o apoio formal de 41 senadores. O parlamentar argumenta que a proposta preserva a liberdade de escolha dos trabalhadores e evita a adoção de um modelo único para todos os setores da economia.
“Preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção, com algumas exceções, de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia”, afirmou.
A iniciativa é alvo de críticas da base governista. A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), considera a proposta um retrocesso e alerta para o risco de atrasar a tramitação da PEC que prevê o fim da escala 6×1.
“Espero que haja momentos de reflexão, de negociação, de acordos e também de pressão social, porque o apelo popular do fim da jornada 6×1 pegou, e pegou porque é uma realidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras”, declarou.
Próximos passos na CCJ
A PEC aprovada pela Câmara deverá ser analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), antes de seguir para votação em dois turnos no plenário da Casa.
Otto Alencar informou que pretende priorizar a análise da proposta oriunda da Câmara, argumentando que ela começou a tramitar antes da PEC alternativa da oposição. Segundo o senador, a definição do relator deve ocorrer na próxima semana, em conjunto com o presidente do Senado.
Para Luciana Santana, a escolha do relator e a definição de um cronograma de audiências públicas serão os principais indicativos sobre a velocidade que o Senado pretende imprimir à tramitação.
“São esses movimentos institucionais que mostrarão se o Senado pretende acelerar, revisar ou efetivamente esfriar a tramitação da matéria”, afirmou.
A próxima reunião da CCJ está prevista para o dia 10 de junho. O governo trabalha para que a proposta seja votada ainda neste mês. Paralelamente, um requerimento da oposição para realização de audiência pública sobre o tema no plenário do Senado já foi aprovado, mas ainda não há data marcada para sua realização.
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), defendeu que os parlamentares estejam atentos à mobilização popular em torno da pauta. “Espera-se agora que o Senado Federal cumpra sua alta responsabilidade política, sintonize-se com o clamor popular e aprove a matéria com a celeridade que o momento histórico exige”, afirmou em artigo publicado em portal ligado ao Partido dos Trabalhadores.
