Ex-deputado federal do União Brasil teve cassação mantida por irregularidades em gastos de campanha nas eleições de 2022
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (21) anular os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire nas eleições de 2022. A decisão determina uma nova totalização dos votos no Ceará e pode alterar a composição da bancada cearense na Câmara dos Deputados.
Com o julgamento, o TSE manteve a cassação do ex-parlamentar e também confirmou sua inelegibilidade. Heitor Freire foi condenado pela Justiça Eleitoral por gastos de campanha considerados ilícitos, que somam cerca de R$ 1,6 milhão.
A Corte concluiu o julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. O TRE-CE havia mantido os votos do ex-deputado válidos para o cálculo do quociente eleitoral, permitindo que os votos continuassem beneficiando o partido.
Com a nova decisão do TSE, os votos de Freire serão anulados, o que exigirá um novo cálculo do quociente eleitoral no estado. Dependendo do resultado da recontagem, o União Brasil poderá perder uma cadeira na Câmara dos Deputados para outra legenda.
A cassação do ex-deputado já havia sido determinada pelo TRE-CE em 2024. Entre as irregularidades apontadas estão a falta de comprovação de R$ 618 mil em despesas de campanha e o gasto superior a R$ 1 milhão com serviços de advocacia e contabilidade, considerado desproporcional em comparação com outros candidatos do Ceará.
Durante o processo, a defesa de Heitor Freire negou irregularidades e alegou que os serviços contratados de advocacia e contabilidade teriam sido compartilhados com outros candidatos do partido.
