Ministro Alexandre de Moraes vota por condenação do ex-deputado a um ano de prisão em regime aberto por ataques à deputada Tábata Amaral
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP). O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte.
Relator da ação penal, Moraes defendeu a pena de um ano de prisão em regime aberto. O processo foi aberto após uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, em 2021, na qual questionava o projeto de lei apresentado por Tábata Amaral para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos. Na postagem, o então parlamentar afirmou que a proposta atenderia interesses empresariais ligados ao investidor Jorge Paulo Lemann.
Ao justificar seu voto, Moraes considerou que houve intenção de atingir a honra da deputada. Segundo o ministro, a divulgação utilizou “meio de ardil” com o objetivo de prejudicar a imagem de Tábata Amaral tanto na esfera pública quanto na vida privada, destacando o alcance e o poder de disseminação das redes sociais.
A votação no plenário virtual seguirá aberta até o dia 28 de abril, e ainda faltam os votos de outros nove ministros da Corte. Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as declarações foram feitas sob a proteção da imunidade parlamentar.
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
