Decisão de André Mendonça pressiona Davi Alcolumbre e será avaliada pelo plenário virtual da Corte
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, faça a leitura do pedido de prorrogação da CPMI do INSS no prazo de até 48 horas. A decisão também estabelece que, caso a ordem não seja cumprida, a comissão poderá continuar seus trabalhos normalmente.
A medida será analisada pelo plenário virtual do STF, após ter sido retirada da pauta anteriormente prevista entre os dias 3 e 10 de abril. Ainda não há nova data definida para o julgamento.
Impasse no Congresso
O pedido de prorrogação foi apresentado pelo presidente da comissão, Carlos Viana, que solicitou inicialmente mais 120 dias de funcionamento. Posteriormente, o parlamentar indicou que um prazo adicional de 60 dias poderia ser suficiente para a conclusão das investigações.
Viana comemorou a decisão do ministro, classificando-a como uma “grande notícia para o Brasil”. O senador recorreu ao STF após afirmar que não obteve resposta de Alcolumbre sobre o pedido, mesmo após tentativas de diálogo.
Por sua vez, Davi Alcolumbre sinalizou a aliados que considera ser sua prerrogativa decidir sobre a continuidade da comissão e que aguardará comunicação formal antes de tomar qualquer medida.
Fundamentação da decisão
Na decisão, André Mendonça argumentou que a prorrogação da CPMI não representa interferência indevida do Judiciário nas competências do Legislativo. Segundo ele, trata-se de garantir o direito constitucional da minoria parlamentar de conduzir investigações.
O ministro destacou ainda que esse direito é um dos mecanismos essenciais para assegurar o funcionamento democrático e o controle institucional no país.
Próximos passos
Com a decisão, cresce a pressão sobre o Congresso para dar andamento ao pedido de prorrogação. Caso a determinação seja ignorada, a CPMI poderá seguir funcionando, o que amplia o embate entre Legislativo e Judiciário em torno do tema.
