Linha especial de financiamento atenderá pessoas físicas e empresas afetadas por desastres naturais no estado
Pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes em Minas Gerais terão acesso a uma linha emergencial de crédito financiada com recursos do pré-sal. A medida foi regulamentada nesta sexta-feira (13) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), durante reunião extraordinária do colegiado.
A operação permite o uso de até R$ 500 milhões do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.337 de 2026. O objetivo é apoiar a recuperação econômica e social de regiões afetadas por desastres naturais reconhecidos pelo governo federal.
Finalidade do crédito
Os recursos poderão ser utilizados para reconstrução de instalações danificadas, aquisição de máquinas e equipamentos e capital de giro para empresas afetadas pelas enchentes.
Segundo o governo, a iniciativa busca acelerar a retomada das atividades produtivas e restabelecer a capacidade econômica local nas áreas atingidas.
Operação pelos bancos públicos
As operações de crédito serão realizadas por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que atuarão como agentes financeiros responsáveis pela concessão dos empréstimos e também pelo risco das operações.
Os interessados poderão solicitar financiamento junto às instituições financeiras até o dia 4 de julho de 2026.
Taxas de juros
Os encargos financeiros das operações serão compostos pela remuneração das instituições financeiras e pela taxa vinculada ao Fundo Social.
O spread dos bancos poderá chegar a até 4% ao ano. Já a taxa do Fundo Social, no caso de capital de giro, varia entre 2% e 6% ao ano, dependendo da renda do beneficiário ou do porte da empresa.
Para financiamentos destinados à reconstrução ou compra de equipamentos, a taxa será de 1% ao ano para todos os beneficiários.
Limites de financiamento
Os valores máximos variam conforme o perfil do solicitante:
Até R$ 200 mil para pessoas físicas que atuem em atividades produtivas nos setores agropecuário, florestal, pesca ou aquicultura
Até R$ 500 mil para microempresas e empresas de pequeno porte
Até R$ 5 milhões para empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões
Até R$ 10 milhões para capital de giro destinado a grandes empresas
Até R$ 50 milhões para reconstrução e aquisição de máquinas por grandes empresas
Prazos de pagamento
Os financiamentos terão prazos diferentes conforme a finalidade do crédito. Para capital de giro, o prazo será de até 60 meses, com carência de até 12 meses. Já os financiamentos para reconstrução ou compra de equipamentos poderão ser pagos em até 120 meses, também com até um ano de carência.
De acordo com o governo federal, a utilização do superávit do Fundo Social não gera impacto no resultado primário das contas públicas, já que o risco das operações será assumido pelas instituições financeiras.
O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável pela formulação da política monetária e financeira do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também conta com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
