Ministro André Mendonça autorizou encontros sem gravação de áudio ou vídeo na Penitenciária Federal de Brasília e permitiu acesso a documentos impressos; Gilmar Mendes criticou vazamento de mensagens íntimas do banqueiro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou que a Penitenciária Federal de Brasília permita visitas dos advogados do banqueiro Daniel Vorcaro sem monitoramento ou gravação das conversas. A decisão atende a um pedido da defesa e flexibiliza uma prática comum nas unidades prisionais federais, onde as comunicações costumam ser acompanhadas para evitar que detentos ligados a organizações criminosas transmitam ordens para a prática de novos crimes.
Na decisão, Mendonça estabeleceu que os advogados regularmente constituídos no processo poderão realizar visitas sem necessidade de agendamento prévio e sem qualquer tipo de vigilância por áudio ou vídeo. O ministro também autorizou que os defensores entrem na unidade com cópias impressas dos autos e possam fazer anotações durante os encontros com o cliente.
“Determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo”, escreveu Mendonça no despacho.
Em outro trecho, o magistrado acrescentou que também está autorizado “o ingresso de cópias impressas dos autos e a possibilidade de os advogados tomarem notas escritas durante os encontros”.
Críticas ao vazamento de mensagens
O caso ganhou novos desdobramentos após o ministro Gilmar Mendes criticar, nesta segunda-feira (9), o vazamento de mensagens íntimas trocadas entre Daniel Vorcaro e sua então namorada, Martha Graeff. O material estava sob custódia da Polícia Federal e havia sido compartilhado com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS por determinação de Mendonça, relator das investigações envolvendo o Banco Master.
Apesar de o ministro ter determinado sigilo sobre os dados, trechos das conversas vieram a público na última semana. Diante da situação, Mendonça ordenou que a Polícia Federal abrisse um inquérito para investigar a origem do vazamento.
Em publicação nas redes sociais, Gilmar Mendes afirmou que a divulgação das mensagens representa uma violação de direitos fundamentais e da legislação vigente.
“Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação”, escreveu o ministro. Segundo ele, a exposição transforma o que deveria ser “uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral”.
Gilmar também defendeu a aprovação da chamada Lei Geral de Proteção de Dados Penal (LGPD Penal), com o objetivo de garantir que o tratamento de dados no âmbito de investigações criminais não seja utilizado de forma abusiva.
O ministro, no entanto, não comentou diretamente as mensagens divulgadas que mencionariam o ministro Alexandre de Moraes. Na sexta-feira (6), Moraes divulgou nota negando que as mensagens publicadas fossem direcionadas a ele, embora não tenha negado a existência de outras conversas com Vorcaro.
