Diária passa a ter 24 horas, com intervalo de três horas para arrumação dos quartos, e registro de hóspedes ganha versão digital
Começaram a valer nesta terça-feira (16) as novas regras para entrada e saída de hóspedes em hotéis de todo o país. A mudança, promovida pelo Ministério do Turismo (MTur), estabelece que a diária corresponde a um período de 24 horas, dentro do qual os meios de hospedagem têm até três horas destinadas à arrumação dos quartos entre o check-out e o check-in.
Com a regulamentação, os hotéis podem definir livremente seus horários de entrada e saída, desde que respeitem esse intervalo e informem previamente os clientes de forma clara. A exigência vale também para agências de turismo e plataformas digitais intermediárias de reservas. As novas normas foram oficializadas por meio de uma portaria publicada em setembro, que concedeu prazo de 90 dias para adaptação.
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Linhares, a prática já era adotada pelo setor, mas faltava uma padronização formal. “São três horas de intervalo entre as saídas e entradas dos hóspedes para que os colaboradores tenham tempo de preparar a hospedagem e receber melhor. A regulamentação serve para tirar qualquer dúvida”, afirmou.
Além do intervalo para limpeza, as regras permitem a cobrança de tarifas diferenciadas para entrada antecipada ou saída estendida, conforme a disponibilidade de cada hotel. A norma também detalha a obrigação de informar a frequência dos serviços de arrumação, higiene e limpeza das unidades habitacionais.
A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) avaliou positivamente a mudança. Em nota, a entidade destacou que a definição objetiva do período de hospedagem ajuda a alinhar expectativas dos viajantes e reduz ruídos na comercialização de pacotes turísticos. Para a Abav, apesar de eventuais ajustes necessários, especialmente para pequenos empreendimentos, a medida segue práticas internacionais e contribui para a modernização do turismo brasileiro.
Registro digital de hóspedes
As mudanças incluem ainda a adoção do modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), que substituirá o preenchimento em papel. A portaria que trata do tema foi publicada em novembro e passará a valer a partir de 13 de fevereiro. Com o novo sistema, os hotéis disponibilizarão um QR Code para que o hóspede faça o pré-check-in online. No momento da chegada, será necessária apenas a conferência dos dados com os documentos apresentados.
“A ideia é tornar o check-in mais tranquilo, tanto para a hotelaria quanto para o hóspede, que muitas vezes chega cansado de viagem e enfrenta filas para preencher fichas”, explicou Linhares. A versão digital também permitirá a emissão de relatórios, consulta de dados e integração com módulos de reservas.
Demandas do setor
Apesar de considerar os avanços importantes, a ABIH avalia que ainda há temas pendentes, como a regulamentação de plataformas de hospedagem por temporada. Segundo Linhares, a concorrência com esses aplicativos ocorre de forma desigual, já que muitos não estão sujeitos à mesma carga tributária e às obrigações legais impostas aos hotéis.
“Geramos empregos, temos alta carga tributária e responsabilidade com o serviço prestado. Enquanto isso, essas plataformas muitas vezes nem operam formalmente no Brasil”, afirmou. De acordo com a entidade, o impacto já é sentido em diversas cidades, com o fechamento de hotéis nos últimos anos.
A reportagem procurou o Ministério do Turismo para comentar a regulamentação das plataformas de aluguel por temporada, mas não obteve resposta até a publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
