O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa, nesta terça-feira (11), do relator do Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025), deputado Guilherme Derrite (PP-SP), responsável por conduzir as modificações na proposta enviada pelo Executivo para o combate às organizações criminosas.
Motta foi o responsável por nomear Derrite como relator e afirmou que o texto não retira atribuições da Polícia Federal (PF), rebatendo críticas feitas por integrantes do governo e de especialistas.
“A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável para nós, tanto é que o próprio relator, desde o dia de ontem, por intermédio nosso, conversou com o diretor-geral da Polícia Federal”, declarou o presidente da Casa.
O parlamentar afirmou que a polêmica em torno do tema “já foi resolvida”, após Derrite modificar o texto na segunda-feira (10), retirando a exigência de autorização dos governadores para que a PF realizasse operações conjuntas com forças estaduais.
Debate desvirtuado
Hugo Motta criticou o que chamou de tentativa de “desvirtuar o debate” sobre o projeto. Segundo ele, a intenção da Câmara é fortalecer o combate ao crime organizado, e não enfraquecer a Polícia Federal.
“Isso não é verdade. Nós vamos, pelo contrário, fortalecer os meios para que tanto a Polícia Federal como o Ministério Público — estadual e federal — e as polícias estaduais tenham mais instrumentos para enfrentar o crime organizado”, afirmou.
O governo federal, entretanto, mantém críticas ao substitutivo apresentado por Derrite. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou as alterações propostas como um “presente para o crime organizado”.
“Na prática, as mudanças que o secretário de Tarcísio de Freitas propõe vão proteger a bandidagem e as facções, subvertendo totalmente o projeto enviado pelo governo do presidente Lula”, afirmou a ministra em uma rede social.
Derrite, atualmente licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, foi escolhido relator justamente para tratar do tema. O projeto está pautado para votação no plenário da Câmara ainda nesta terça-feira (11), embora o governo peça mais tempo para discutir ajustes no texto.
Apoio ao relator
Antes da nova versão do relatório, Hugo Motta já havia demonstrado apoio público ao parecer de Derrite. Em uma publicação nas redes sociais no último sábado (8), o presidente da Câmara elogiou o texto e afirmou que ele “preserva avanços do projeto do governo federal e endurece as penas contra o crime”.
A nomeação de Derrite, próximo do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), foi interpretada por aliados do governo como um gesto político da Câmara em meio às tensões com o Executivo.
Terrorismo e soberania nacional
Um dos pontos mais sensíveis do projeto segue sendo a equiparação das ações de facções criminosas ao terrorismo, tema que preocupa o governo por possíveis implicações internacionais.
Motta, no entanto, assegurou que o texto não ameaça a soberania do Brasil.
“Não permitiremos que nenhuma proposta coloque em risco a soberania nacional. Precisamos, sim, endurecer as penas e tipificar os crimes modernos, mas sem permitir qualquer questionamento acerca da soberania”, disse.
Mesmo assim, o governo entende que a redação atual abre margem para que países estrangeiros acusem o Brasil de abrigar grupos terroristas, o que poderia trazer prejuízos diplomáticos e econômicos. Gleisi Hoffmann afirmou que o relator “mantém, com outro nome, a ideia de classificar facções como terroristas, o que é uma grave ameaça à soberania do país e às nossas empresas”.
Negociações continuam
Hugo Motta confirmou que novas alterações no texto ainda podem ocorrer, após reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao longo desta terça-feira.
“A costura do texto tem que ser muito bem feita. O relator já está em Brasília dialogando. Queremos, até o final do dia, apresentar à sociedade a disposição da Câmara e do relator em construir a melhor proposta possível, que possa tramitar bem na Câmara, no Senado e chegar pronta para análise do Executivo”, concluiu Motta.
O Projeto de Lei Antifacção é considerado uma das principais apostas do governo e do Congresso no enfrentamento ao crime organizado, mas segue sendo alvo de intensas negociações políticas antes de sua votação.
