Milton Cavalo poderá se abster de responder perguntas sobre fraudes no INSS, decisão gera críticas de parlamentares de oposição
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), pode permanecer em silêncio durante seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), marcado para esta quinta-feira (9).
De acordo com a decisão, Milton Cavalo — como é conhecido — está desobrigado de responder perguntas de deputados e senadores diante do risco de que suas respostas possam incriminá-lo. Para o ministro Dino, embora o sindicalista seja obrigado a comparecer à CPMI, ele tem o direito de permanecer calado, pois “há indícios de que a convocação, ainda que formalmente na qualidade de testemunha, se insere em uma dinâmica investigativa que pode expô-lo à produção forçada de prova contra si próprio”.
A decisão gerou críticas do presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que afirmou haver uma “blindagem de pessoas próximas ao governo”, alegando que estas estariam “usando a legislação” para evitar prestar explicações.
Milton Cavalo foi convocado a pedido de parlamentares de oposição, e o Sindnapi está entre mais de dez entidades investigadas por supostas fraudes em aposentadorias e pensões do INSS. O sindicato tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, no entanto, não é alvo das investigações.
