PLP 125, que endurece punições a empresas que driblam o fisco, foi aprovado por unanimidade no Senado, mas segue parado à espera de urgência para votação na Câmara.
Nos bastidores da Câmara dos Deputados, a demora do líder do Republicanos, Hugo Motta, em pautar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125 — que endurece as punições a devedores contumazes — tem sido associada à influência do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
O texto, aprovado por unanimidade no Senado há um mês, ainda aguarda a aprovação de um pedido de urgência para ser votado na Câmara. A reunião de líderes da Casa, realizada nesta terça-feira (7), sequer discutiu a inclusão do projeto na pauta.
Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas (PP), atuou para suavizar o conteúdo do projeto durante sua tramitação no Senado. A proposta tem como alvo empresas que utilizam brechas tributárias para evitar o pagamento de impostos.
Enquanto o texto era debatido entre os senadores, Nogueira apresentou emendas que buscavam restringir a caracterização de “devedor contumaz”. Uma delas previa que empresas de setores com “forte influência estatal” sobre a formação de preços — como o de combustíveis, no qual a Petrobras tem papel relevante — fossem excluídas dessa classificação.
Outra sugestão do senador determinava que, em setores regulados por agências, como a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o desempenho e a qualidade dos serviços prestados pelas empresas também fossem considerados na análise sobre eventual inadimplência, especialmente nos chamados “setores essenciais”.
Com a resistência política e a falta de consenso entre lideranças partidárias, o avanço do PLP 125 segue incerto na Câmara.
