Vice-governador assume governo do Tocantins

© Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

Decisão da Corte Especial afasta governador e esposa por 180 dias em investigação sobre desvio de R$ 73 milhões; Laurez Moreira exonerou todo o primeiro escalão do Executivo

O vice-governador do Tocantins, Laurez Rocha Moreira (PSD), assumiu interinamente o comando do Poder Executivo estadual após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o afastamento imediato do governador Wanderley Barbosa (Republicanos). O ato administrativo foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (3).

Barbosa é investigado em um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19, entre 2020 e 2021. Segundo a Polícia Federal (PF), apenas em contratos de cestas básicas e frango congelado, que somavam R$ 97 milhões, o prejuízo pode ter chegado a R$ 73 milhões.

A decisão foi tomada pelo ministro Mauro Campbell, relator do caso, e referendada por unanimidade pela Corte Especial do STJ. Além de Barbosa, sua esposa, Karynne Sotero Campos, que comandava a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais, também foi afastada por 180 dias. Ambos estão proibidos de exercer funções públicas e de acessar prédios de órgãos estaduais, incluindo o Palácio do Araguaia e a Assembleia Legislativa.

Exonerações e promessa de transparência

Logo após assumir, Laurez Moreira anunciou a exoneração de todo o primeiro escalão do Executivo, substituindo 51 cargos estratégicos, entre eles a Procuradoria-Geral, os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de presidências de institutos e agências estaduais.

Em sua primeira entrevista como governador interino, Moreira afirmou que pretende resgatar a confiança da sociedade e adotar uma gestão mais transparente:

“A falta de transparência abre espaço para a corrupção. O que queremos é justamente o contrário, um governo aberto, em que todos tenham acesso às informações e possam acompanhar cada passo da administração.”

Defesa e histórico de afastamentos

Alvo da Operação Fames-19, Barbosa argumenta que, à época dos contratos investigados, era vice-governador e não tinha responsabilidade direta sobre despesas. Ele atribuiu a origem do esquema à gestão do ex-governador Mauro Carlesse, afastado em 2021 pelo próprio STJ por suspeita de propinas e que renunciou em 2022.

Apesar da defesa, o ministro Campbell afirmou que há “fartos indícios” de que Barbosa não apenas deu continuidade ao esquema, como o ampliou após assumir o cargo de governador.

“O governo do estado foi transformado em um verdadeiro balcão de negócios, recebendo montantes em espécie a título de vantagem indevida”, disse o relator durante a sessão da Corte Especial.

Em nota, Barbosa declarou que determinou auditorias internas ao assumir o governo e que recorrerá para retomar o cargo:

“Acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça.”