Ex-jogador segue preso em Tremembé após Corte Especial confirmar decisão sobre condenação por estupro na Itália
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar um recurso da defesa de Robinho nesta quarta-feira (3). O ex-jogador de futebol foi condenado a 9 anos de prisão por estupro na Itália, em um caso ocorrido em 2013, em uma boate de Milão, e cumpre pena no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo.
A defesa pedia que, mesmo mantida a autorização para o cumprimento da pena no Brasil, houvesse um recalculo da sentença conforme a legislação brasileira, o que poderia reduzir a punição para 6 anos em regime inicial semiaberto. No entanto, o pedido foi rejeitado sem debates, já que nenhum ministro pediu destaque do caso.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, informou que a matéria já havia sido analisada em outras oportunidades. O relator, ministro Francisco Falcão, reforçou que o tema já passou por votação três vezes, incluindo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Supremo também já havia mantido prisão
Na semana passada, o plenário do STF decidiu, por 10 votos a 1, manter Robinho preso no Brasil. A defesa argumentava que a Lei de Imigração, usada pelo STJ para autorizar a transferência da pena, não poderia ser aplicada porque foi sancionada após o crime.
Os ministros do Supremo rejeitaram a tese, entendendo que a lei não tem natureza penal e, portanto, poderia ser aplicada ao caso. Votaram nesse sentido Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques.
O único voto a favor da defesa foi de Gilmar Mendes, que sustentou que a prisão de Robinho só poderia ocorrer no Brasil após o esgotamento de todos os recursos contra a decisão do STJ.
