Governo migra contratos antigos para plataforma digital que oferece crédito com juros mais baixos; processo será feito até novembro
A partir desta quinta-feira (21), trabalhadores com carteira assinada que possuem contratos antigos de crédito consignado poderão realizar a portabilidade dos empréstimos diretamente pelo celular. A novidade faz parte do processo de migração de cerca de 4 milhões de contratos para a plataforma Crédito do Trabalhador, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A medida faz parte da quarta etapa de ampliação do programa e visa modernizar e baratear o acesso ao crédito consignado no setor privado. Até novembro, contratos antigos, firmados por meio de convênios entre empresas e bancos, serão transferidos para a nova plataforma, que permite ao trabalhador escolher entre mais de 70 instituições financeiras a que oferecer as melhores condições, como juros mais baixos e prazos mais vantajosos.
Fim dos convênios obrigatórios entre empresas e bancos
No modelo anterior, o trabalhador só podia contratar o consignado no banco conveniado com sua empresa, que compartilhava dados funcionais com a instituição. Esse sistema será encerrado em novembro. Com a mudança, as informações do trabalhador (como CPF, tempo de empresa e margem consignável) passam a ser acessadas pelas instituições financeiras diretamente pelo eSocial, sistema eletrônico que unifica dados trabalhistas, previdenciários e fiscais.
A partir de agora, o trabalhador terá liberdade para escolher a instituição financeira de sua preferência e realizar a portabilidade de forma 100% digital, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou da página do programa na internet. A migração dos contratos antigos será feita de forma automática pela Dataprev, empresa pública contratada pelo MTE.
Como vai funcionar
O processo de portabilidade será simples e digital:
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O trabalhador acessa o app Carteira de Trabalho Digital e autoriza o compartilhamento de seus dados com instituições financeiras;
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Em até 24 horas, os bancos interessados enviam propostas de crédito;
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O trabalhador escolhe a oferta com melhores condições (juros menores, prazos mais vantajosos);
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A nova instituição financeira quita a dívida anterior e assume o contrato;
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As parcelas continuam sendo descontadas diretamente na folha de pagamento.
A nova linha de crédito permite comprometer até 35% da renda mensal com as parcelas do empréstimo.
Expansão do consignado para CLT
A modalidade chamada Consignado para CLT, criada em março, já emprestou R$ 27,8 bilhões a mais de 3,9 milhões de trabalhadores até a última semana. Foram firmados 5,6 milhões de contratos, com juros médios de 3,58% ao mês. Segundo dados do Ministério do Trabalho, cerca de 60% das operações beneficiam trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos.
Antes da ampliação anunciada nesta quinta, a portabilidade só podia ser feita pelos canais digitais dos bancos participantes. Agora, a funcionalidade passa a ser integrada ao sistema oficial do governo, ampliando o acesso e a concorrência entre as instituições financeiras.
Perspectiva de crescimento
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) projeta que o volume de crédito consignado privado possa ultrapassar R$ 120 bilhões até o fim deste ano, com o aumento da competitividade e da transparência no processo de concessão dos empréstimos.
Com a entrada da plataforma Crédito do Trabalhador, o governo busca tornar o mercado de consignado mais justo, com menores taxas de juros e mais autonomia para o trabalhador.
Como pedir a portabilidade:
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Verifique se a nova instituição financeira oferece a modalidade Consignado para CLT;
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Solicite a portabilidade pelos canais digitais do banco ou, a partir de 21 de agosto, pelo app Carteira de Trabalho Digital;
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A nova instituição quita a dívida anterior e assume o contrato automaticamente.
A expectativa do governo é que a medida contribua para reduzir o endividamento dos trabalhadores e aumentar o acesso a crédito mais barato em um ambiente digital, seguro e competitivo.
