STF determina devolução de R$ 6 milhões em emenda de Fraga após irregularidades
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) que a Advocacia-Geral da União adote medidas para garantir a devolução aos cofres públicos de R$ 6 milhões referentes a uma emenda do deputado federal Alberto Fraga (PL-GO) destinada à área da saúde. A decisão ocorre após auditoria do Ministério da Saúde, revelada pela TV Globo, apontar irregularidades na execução dos recursos.
A emenda previa R$ 10 milhões para o projeto “A Tenda Mais”, que deveria oferecer exames e atendimentos médicos em cinco regiões administrativas do Distrito Federal. Segundo a auditoria, houve contratação de serviços com preços incompatíveis com os valores de mercado e da tabela do SUS, além de aquisição de bens móveis — como televisores, notebooks e impressoras — sem análise adequada de custo/benefício.
O montante a ser devolvido inclui R$ 1,34 milhão ao Fundo de Saúde Distrital e R$ 4,97 milhões ao Fundo Nacional de Saúde. A auditoria também apontou falhas na execução física do projeto, como despesas não comprovadas em Santa Maria e prontuários de pacientes não disponibilizados, comprometendo o atendimento e a regulação de casos.
O ministro Dino ainda determinou que diversos órgãos, incluindo a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público de Contas, investiguem possíveis responsabilidades dos servidores e demais envolvidos. O episódio evidencia falhas graves na fiscalização e na aplicação de recursos públicos, prejudicando diretamente a população que deveria ser beneficiada pela iniciativa.
