Ministro Alexandre de Moraes determina que acusados prestem depoimento em trajes civis, alegando que a ação penal é contra indivíduos, e não contra o Exército Brasileiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os militares réus do núcleo 3 da suposta trama golpista que visava manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições compareçam aos interrogatórios em trajes civis, e não com fardas militares. A decisão foi aplicada nesta segunda-feira (28), no início da fase de depoimentos dos acusados.
De acordo com o juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, a justificativa do ministro é que “a acusação é voltada contra os militares, não contra o Exército Brasileiro como um todo”. Com isso, o uso do uniforme militar durante os depoimentos foi vetado.
A medida foi contestada pelas defesas dos tenentes-coronéis da ativa Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima. Ambos foram impedidos de prestar depoimento enquanto vestiam farda e tiveram que deixar o local para trocar de roupa. A defesa de Rafael Martins argumentou que o militar, por estar preso em unidade militar, é obrigado a usar o uniforme o dia todo. Já os advogados de Hélio Lima classificaram o episódio como “vexatório” e “constrangedor”, por exigir o uso de roupas emprestadas sem aviso prévio.
“Não há previsão legal sobre o assunto”, declarou a defesa de Lima, que também destacou que militares da ativa permanecem uniformizados durante o expediente e não foram informados da necessidade de vestir-se de forma civil.
Ambos os tenentes-coronéis integram o grupo de elite do Exército conhecido informalmente como “kids pretos”, em alusão à boina preta usada pelas forças especiais. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles monitoraram, em 15 de dezembro de 2022, a movimentação do próprio ministro Alexandre de Moraes em Brasília, supostamente aguardando ordens para colocarem em prática um plano de sequestro e possível execução do magistrado.
Ainda de acordo com as investigações da Polícia Federal, o plano só foi abortado após resistência do então comandante do Exército, general Freire Gomes. Entre as provas, estão mensagens em aplicativos e a compra de um celular “descartável” por Rafael Martins, destinado à ação.
O núcleo 3 da denúncia é composto por dez acusados — nove militares e um policial federal — apontados como executores do plano golpista. Eles teriam participado de ações práticas e articulado pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para aderirem ao complô.
Réus que prestam depoimento nesta segunda-feira (29):
Bernardo Romão Correa Netto (coronel)
Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel)
Estevam Theophilo (general)
Fabrício Moreira de Bastos (coronel)
Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel)
Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel)
Nilton Diniz Rodrigues (general)
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel)
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)
Wladimir Matos Soares (policial federal)
As audiências fazem parte da ação penal conduzida pelo STF que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
