Medida Provisória assinada por Lula reduz burocracia, dobra intervalo entre aferições e pode gerar economia anual de R$ 9 milhões para motoristas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de R$ 52 pela verificação de taxímetros, medida que vale tanto para aferições periódicas quanto para a aquisição inicial dos equipamentos. A estimativa do governo é de uma economia anual de R$ 9 milhões para os cerca de 300 mil taxistas em atividade no país.
Com a MP, as verificações obrigatórias dos taxímetros, antes realizadas anualmente, passarão a ser exigidas a cada dois anos, reduzindo custos e simplificando os processos de fiscalização. A iniciativa foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
“No trabalho do táxi, que é um serviço público importantíssimo, a aferição do taxímetro era todo ano, e um estudo do Inmetro mostrou que o problema era mínimo. Aquela taxa de R$ 52 zerou, acabou”, celebrou o vice-presidente Geraldo Alckmin, durante cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado de Lula, ministros, parlamentares e representantes da categoria.
Segundo a legislação vigente (Lei nº 12.468/2011), o uso de taxímetro é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação inicial do equipamento é feita por fabricantes ou importadores, enquanto as medições periódicas ficam a cargo dos proprietários dos veículos. O fim da taxa representa também economia para os fabricantes de taxímetros.
Modernização e impacto no setor
O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, afirmou que o avanço tecnológico e a digitalização dos processos possibilitaram a mudança sem comprometer a confiabilidade dos equipamentos.
“Foi possível fazer essa medida sem prejudicar a garantia das medições e dos produtos fabricados no Brasil. Estamos focados na redução de custos para indústria, comércio e serviços”, declarou Brito.
Ainda segundo ele, o Inmetro já reduziu 15% das taxas de mais de 4 mil empresas e, em 2023, o governo sancionou lei que reduziu em 56% a taxa do tacógrafo — equipamento obrigatório em vans, ônibus e caminhões.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que a medida atende a uma antiga demanda dos taxistas e reforça o compromisso do governo com a categoria.
“Essa era a última taxa federal que ainda existia, que os taxistas pagavam. Agora, não temos mais nenhuma taxa federal sobre os taxistas”, afirmou Gleisi.
Ela também reforçou a necessidade de aprovação da MP pelo Congresso Nacional em até 120 dias para que a medida seja convertida em lei de forma definitiva.
“Vamos precisar do esforço de todos para garantir sua aprovação no Congresso”, concluiu.
A MP entra em vigor imediatamente, representando um passo significativo na desburocratização do setor, no alívio financeiro para os profissionais e na modernização da regulamentação dos serviços de táxi em todo o país.
