Parlamentares dão 10 dias para Ministério da Fazenda apresentar alternativa e ameaçam derrubar decreto que amplia arrecadação
O decreto do governo federal que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocou forte reação no Congresso Nacional. Parlamentares da Câmara e do Senado deram um prazo de 10 dias para que o Ministério da Fazenda apresente uma alternativa à medida, sob risco de o decreto ser derrubado por iniciativa legislativa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta foi mal recebida pelos parlamentares. “O Congresso não aceita medidas improvisadas apenas para aumentar a arrecadação. Queremos uma alternativa que seja responsável, estrutural e duradoura”, declarou.
O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também criticou duramente a decisão do Executivo, alegando que o aumento do IOF fere a prerrogativa do Legislativo de legislar sobre tributos com função arrecadatória. Ele sugeriu que, se necessário, o Congresso pode suspender o decreto por meio de projetos de decreto legislativo (PDLs).
Governo defende medida como necessária para manter o equilíbrio fiscal
Em resposta às críticas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com lideranças do Congresso na noite de quarta-feira (29) e defendeu a necessidade do ajuste. Segundo ele, a arrecadação extra de cerca de R$ 20 bilhões com o IOF é essencial para completar o esforço de ajuste orçamentário e garantir o cumprimento da meta fiscal.
“O governo já bloqueou R$ 31,3 bilhões do Orçamento este ano. Se a arrecadação extra não se concretizar, haverá mais contingenciamentos, afetando o funcionamento da máquina pública”, alertou Haddad.
Pressão por mudanças mais estruturais
Apesar da defesa do governo, líderes do Congresso pediram medidas fiscais estruturantes de médio e longo prazo, que envolvam revisão de gastos públicos e renúncias tributárias, em vez de aumentos pontuais de impostos. Haddad concordou com a importância dessas propostas, mas ponderou que elas não teriam impacto imediato, em razão das exigências constitucionais de prazo mínimo para aplicação de mudanças tributárias.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a equipe econômica está estudando sugestões apresentadas por parlamentares e também por entidades do setor financeiro, como a Febraban.
Entenda o impasse
O novo arcabouço fiscal, que substituiu o antigo teto de gastos, exige da União um controle rigoroso de despesas e cumprimento de metas anuais. Para alcançar o equilíbrio fiscal, o governo apostou no aumento do IOF sobre operações financeiras realizadas principalmente por empresas e contribuintes de alta renda.
Embora o Ministério da Fazenda afirme que as novas alíquotas são inferiores às praticadas em governos anteriores, a medida gerou insatisfação política e abriu nova frente de tensão entre o Executivo e o Congresso.
Agora, o governo corre contra o tempo para manter a arrecadação extra sem perder apoio parlamentar — e sem comprometer o funcionamento do Estado.
