Votação do PL 2159/2021 é adiada na Comissão de Meio Ambiente; projeto é alvo de críticas de ambientalistas e apoio do setor agropecuário
O projeto de lei 2159/2021, que propõe um novo marco regulatório para o licenciamento ambiental no Brasil, voltou a ser adiado nesta terça-feira (13), na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Um pedido de vista empurrou a votação para a próxima semana. O relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB-RO), reconheceu que o tema é polêmico e longe de ser consensual.
“Não é um relatório unânime. Se fosse, teria sido aprovado há mais de 20 anos. Ele é polêmico mesmo. Mas agora está mais próximo de uma votação em plenário, com menos divergências. Ainda temos uma semana para avaliar possíveis emendas”, afirmou Confúcio.
O projeto, criticado por ambientalistas e chamado de “PL da Devastação”, é defendido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2021 e, desde então, tramita no Senado com alterações.
Paralelamente, o texto também é analisado pela Comissão de Agricultura, sob relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), uma das principais lideranças da bancada ruralista.
Confúcio negou que a tramitação do projeto esteja sendo pressionada por Alcolumbre em resposta à demora do Ibama em liberar a exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira. Segundo ele, emenda apresentada pelo senador foi rejeitada.
Críticas de ambientalistas
Organizações como Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima, SOS Mata Atlântica e Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) lançaram uma campanha contra o projeto. Segundo os grupos, o PL fragiliza as normas de proteção ambiental, ao flexibilizar os critérios para o licenciamento e permitir a dispensa total do processo para atividades agropecuárias.
“O PL 2159 é a maior boiada da história: desmonta o licenciamento ambiental e libera o autolicenciamento de empreendimentos”, declarou o Observatório do Clima em publicação nas redes sociais.
O relator, no entanto, defendeu o texto e disse que os empreendimentos serão classificados conforme o porte e o potencial poluidor. Ele usou o exemplo de confinamento de gado para ilustrar a diferenciação de exigências.
“Um fazendeiro que vai confinar 10 bois tem um procedimento. Quem vai confinar 50 mil bois, tem outro. É proporcional à característica do empreendimento”, argumentou.
Com divergências ainda em pauta e pressões de diferentes setores, o debate sobre o novo marco do licenciamento ambiental segue sem data certa para votação no plenário.
